Política

O que o plano de Beto previa para a educação

Documento registrado em cartório na eleição de 2014 previa geração de 400 mil empregos, 20 novos presídios, duplicação de 750 km de rodovia e contratação de mais 10 mil policiais
Obra de escola em Campina Grande do Sul, que era tocada pela construtora envolvida na Operação Quadro Negro (Foto: GAZETA DO POVO/ALBARI ROSA)

Curitiba - O Jornal O Paraná analisou as principais promessas de campanha do governador Beto Richa, em documento protocolado por ele em cartório durante a campanha eleitoral de 2014. Seu segundo mandato termina daqui um ano, mas pouco do que foi prometido foi feito.

Na quarta e última reportagem sobre o assunto, o destaque é para a educação. Ao contrário da Secretaria da Saúde, que ignorou as solicitações feitas pela reportagem, a Secretaria de Educação respondeu e informou dados sobre investimentos e projetos. Você confere os detalhes abaixo.

Contudo, um dos destaques diz respeito à Operação Quadro Negro, que revelou um milionário esquema de desvio de dinheiro na construção de escolas. Ao menos R$ 20 milhões teriam sido desviados supostamente para pagar propina e abastecer caixa dois da campanha do governador Beto Richa. Ele nega a acusação. O pedido de autorização para investigação contra o governador está no STJ (Superior Tribunal de Justiça). São citados ainda na Operação o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, ambos do PSDB, o primeiro-secretário da Alep, o deputado Plauto Miró, do Democratas, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e o conselheiro Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Dentre as metas apresentadas pelo então candidato à reeleição, em 2014, estavam a geração de 400 mil empregos, 20 novos presídios, duplicação de 750 km de rodovia e contratação de mais 10 mil policiais. Todas as reportagens da série podem ser conferidas no site www.oparana.com.br.

Algumas das constatações são de que muito do que foi prometido não será cumprido. Exemplo da geração de empregos, cujo saldo de janeiro de 2015 a setembro deste ano é negativo em 107 mil postos de trabalho; foram prometidos R$ 10 milhões em investimentos em energia elétrica, mas o setor produtivo sofre com os apagões; dos novos presídios, nenhum está pronto ainda; e, dos 10 mil policiais que seriam contratados, 2,8 mil foram chamados até agora. Outra informação diz respeito à duplicação de rodovias. Beto Richa prometeu duplicar 750 quilômetros. Mas desde 2010 conseguiu a nova pista de 305 quilômetros, a maior parte feita e bancada pelas concessionárias do Anel de Integração. Para cumprir o que prometeu, Beto teria de duplicar mais 345 quilômetros até o fim do próximo ano. Algo que ninguém do governo sabe dizer como será possível acontecer.

PROMESSA: Construção de 100 novas escolas

REALIDADE: Operação Quadro Negro revela desvio de R$ 20 milhões

Ao registrar seu Plano de Metas para o segundo mandato, 2015/2018, o então candidato à reeleição Beto Richa também traçou metas para a educação.

No documento estava previsto que “as escolas teriam novos ambientes digitais de aprendizagem, com lousas digitais, tablets, BEL-100 da Copel (internet 100 megabytes) para 100% das escolas, beneficiando 1,5 milhão de alunos”.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, de 2011 a 2013 foram entregues 1.384 Projetores Proinfo (lousas digitais) e em 2013, 1.340 lousas digitais distribuídas entre as escolas estaduais do Paraná. “Depois disso o MEC/FNDE descontinuou a entrega”, restringindo então uma meta que o candidato havia feito, sob um projeto que era do governo federal.

Quanto aos tablets digitais, a Seed informou que “na adesão do governo do Paraná ao Programa Tablet Educacional, de 2012 a 2015, foram adquiridos e distribuídos os seguintes equipamentos: 27.463 unidades do modelo 2013 YPY-AB7D - 7”; 3.139 unidades do modelo 2013 YPX-AB10D - 10”; 28.933 unidades do modelo 2014 YPY-AB7E - 7””. “Nesse contexto, todos os professores da rede estadual de educação receberam um tablet educacional”, mas não há informação sobre novas entregas ou a modernização a partir do início de seu segundo mandato.

“Todas as mais de 2,1 mil escolas do Paraná possuem conexão para internet”, afirmou a Secretaria de Educação.

O Plano de Metas de Beto Richa previa ainda “melhorias e reformas em 400 escolas e construção de 100 escolas novas, beneficiando cerca de 400 mil alunos”.

Já a Secretaria de Estado da Educação afirmou apenas que de “2015 até o primeiro semestre de 2017 foram investidos nas escolas estaduais do Paraná cerca de R$ 41,8 milhões em obras de reparos, melhorias, ampliações, cobertura de quadras poliesportivas e na construção de unidades novas”, mas não precisou quantas delas foram novas unidades edificadas.

Vale lembrar o recente escândalo da Operação Quadro Negro, na qual houve o desvio de pelo menos R$ 20 milhões - podem chegar a R$ 32 milhões - tirados de projetos para a construção de novas escolas em todo o Estado.

Há ainda pelo menos uma dezena de processos que alertam para um suposto desvio de dinheiro público investigados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

Ainda de acordo com a Seed, “em 2016 foram investidos outros R$ 100 milhões pelo Programa Escola 1000 - R$ 100 mil para cada uma das mil escolas contempladas, e 600 dessas escolas já têm contrato assinado para iniciarem as obras de reforma”.

Há pouco mais de três meses o Jornal O Paraná denunciou um caso de uma escola reformada por esse programa no Município de Três Barras do Paraná, cujas obras estavam sendo entregues inacabadas e mal feitas. Isso só não ocorreu graças à mobilização dos pais contra a liberação da estrutura educacional naquelas condições.

O Plano de Metas de Beto Richa estipulava ainda Educação em Tempo Integral por meio de atividades complementares, como ensino de línguas e empreendedorismo, para todas as escolas (1,5 milhão de alunos) e com educação curricular para municípios com IDH baixo. De 500 estruturas a meta era chegar a mil.

Já a Seed reconhece que a jornada escolar nas instituições de ensino da rede estadual tem sido gradativamente ampliada por meio da oferta de diferentes Políticas e Programas Educacionais, tais como: Educação em Tempo Integral que hoje se restringe a 62 instituições de ensino, sendo 44 no Ensino Fundamental, 14 no Ensino Médio e outras quatro que ofertam ETI no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. O próprio governador reconheceu recentemente que esta proposta será restringida em 2018, sem a abertura de novas turmas, devido “à falta de dinheiro”.

Outros projetos e ações

Ainda de acordo com a Seed, há ainda em andamento o Programa Novo Mais Educação/PNME - 366 instituições; Programa Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo/Aete - 779 instituições; Programa de Atividade de Ampliação de Jornada Educação Empreendedora - 64 instituições; Vôlei em Rede - Núcleos Paraná (16 instituições de ensino); Programa de Atividade de Ampliação de Jornada Permanente e Periódica: 22 instituições; Centro de Línguas Estrangeiras Modernas: 967 instituições.

Em 2017, 1.518 escolas estaduais ofertaram algum Programa de Ampliação de Jornada Escolar, com aumento de 114% na oferta de ETI (Educação em Tempo Integral) se comparado com 2014.

Para 2018 a expectativa é aumentar o número de matrículas na ETI tendo em vista que, a maioria das instituições que aderiram a esta oferta a partir de 2017, começaram de forma gradual, ou seja, a partir do 6º ano no Ensino Fundamental e da 1ª série no Ensino Médio. Segundo a Seed, no ano que vem esses alunos passam ao 7º ano e 2ª série em tempo integral, enquanto novos alunos entram no 6º ano e 1ª série em tempo integral.

Contudo, mês passado o governo do Estado admitiu que o programa seria cortado em 2018 por falta de dinheiro. A Seed não falou sobre isso.

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