Cascavel – A Secretaria de Estado da Educação definiu o cronograma de matrículas na rede estadual para o próximo ano letivo. A novidade é a apresentação obrigatória de original e cópia da Declaração de Vacinação, documento que será emitido por profissional de saúde, da rede pública ou privada, atestando que o aluno está em dia com todas as vacinas consideradas obrigatórias.
A regra é válida para estudantes menores de 18 anos, das redes pública e privada, e entrou em vigor após a aprovação da Lei Estadual 19.534/18, que trata do tema.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Nardi, a lei garante a imunização, principalmente das crianças, que necessitam ser levadas pelos pais ou responsáveis para serem vacinadas. “A vacinação é fundamental no combate às doenças. Ao longo da história, as vacinas já ajudaram a reduzir a incidência da poliomielite, sarampo e tétano. Não podemos esperar a população adoecer para agirmos”, afirma Nardi.
Cronograma
As matrículas iniciais devem ser feitas de 3 a 7 de dezembro. Pais e/ou responsáveis legais dos estudantes que vão ingressar no 6º ano do ensino fundamental ou na 1ª série do ensino médio precisam comparecer às escolas estaduais para as quais os alunos foram direcionados.
É necessário apresentar original e cópia de documento de identificação: certidão de nascimento, RG (obrigatório a maiores de 16 anos), e/ou certidão de casamento; fatura da concessionária de energia elétrica atualizada de até três meses; número de telefone para contato.
A ausência da Declaração de Vacinação não impossibilita a matrícula ou rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo de 30 dias. Caso contrário, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar.
Espera
Para estudantes que vêm de fora, que deixam a rede privada para ingressar na estadual, ou que apenas desejam mudar de escola, os pais ou responsáveis legais devem ir até a instituição de ensino em que estão interessados a partir de 10 de dezembro para inscrição no Ceve (Cadastro de Espera de Vaga Escolar). O chamamento começa em janeiro.
