Brasília – Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que ao menos 30% do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão deve ser destinado a candidatas mulheres. Assim, elas terão ao menos R$ 510 milhões garantidos para suas campanhas neste ano.
O TSE também definiu que 30% do tempo de propaganda gratuita em rádio e TV devem ser destinados a mulheres.
Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional um ponto da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015 que previa que os partidos reservassem de 5% a 15% do montante do fundo partidário destinado ao financiamento de campanhas para bancar candidaturas de mulheres.
O mínimo foi elevado para 30% e deixou de existir um teto. O fundo partidário deve distribuir neste ano R$ 888,7 milhões aos partidos registrados no TSE.
Esse fundo pode ser usado pelas agremiações para manter sedes e serviços, incluindo despesas de pessoal, para propaganda doutrinária e para campanhas eleitorais, entre outras possibilidades.
Depois da decisão, um grupo de deputadas e senadoras levou uma consulta ao TSE, questionando se a decisão do Supremo vale também para o fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
Instituído em outubro do ano passado para compensar a ausência de doações de empresas, que foram proibidas, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para serem gastos especificamente com financiamento de campanha.
Na consulta, as parlamentares também perguntaram se as mulheres devem ter no mínimo 30% do tempo de TV e rádio e, ainda, se essa proporção deveria crescer, caso um partido tenha maior número de candidatas mulheres.
Os ministros decidiram que, em todos os casos, a proporção deve ser respeitada.
