Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou a restituição de R$ 1.125.228,13 pela construtora Valor e sete pessoas – diretores e funcionários da empresa e servidores da Secretaria de Estado da Educação – por desvio de dinheiro público em obras do Colégio Estadual Amâncio Moro, em Curitiba. Além da devolução, os responsáveis receberam multa proporcional ao dano (de 30% do valor desviado) e foram inabilitados para exercer cargos em comissão e proibidos de contratar com o poder público no Paraná por três anos. O processo faz parte da chamada Operação Quadro Negro.
A decisão decorre do julgamento de Tomada de Contas Extraordinária instaurada em decorrência de Comunicação de Irregularidade apresentada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do TCE-PR. A unidade de fiscalização comprovou irregularidades nos pagamentos por obra de reparos e melhorias do Colégio Estadual Amâncio Moro, na capital paranaense.
A obra
A Secretaria de Estado da Educação lançou licitação para executar reparos e ampliação do colégio com valor máximo de R$ 2.942.288,84 e 240 dias para conclusão. O certame foi homologado em março de 2013 com a Valor. Em maio de 2014, após a data limite de conclusão da obra, o valor do contrato teve um acréscimo de R$ 596.302,66, extrapolando o preço máximo previsto no certame. O valor contratado atingiu R$ 2.932.480. A empresa recebeu R$ 2.893.920,65, mas só cumpriu 60% da obra.
Decisão
O voto do conselheiro determinou o ressarcimento dos R$ 1.125.228,13 pagos indevidamente pela obra não concluída, de forma solidária pelos responsáveis pelas irregularidades. Foram responsabilizados pela devolução integral dos recursos a construtora Valor e quatro de seus diretores e funcionários: Eduardo Lopes de Souza, representante legal da empresa; as sócias Tatiane de Souza e Vanessa Domingues de Oliveira; e a engenheira civil Viviane Lopes de Souza, responsável técnica da empresa pela execução da obra.
Também foram responsabilizados pela devolução integral dos recursos três servidores da secretaria à época das irregularidades: Jaime Sunye Neto, então superintendente da Sude e gestor do contrato; Maurício Jandoí Fanini Antônio, diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude entre junho de 2012 e dezembro de 2014; e Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes, engenheiro responsável pela fiscalização da obra.
A Quadro Negro
Em relação à Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu Tomada de Contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro do ano passado. Outros quatro, em março, julho e setembro deste ano. Com a Tomada de Contas relativa ao Colégio Amâncio Moro, o número de processos julgados sobre este caso chega a sete.
Nos seis processos julgados anteriormente, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de R$ 10,5 milhões desviados da construção de sete escolas: duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Construtora Valor; uma na Cidade Industrial de Curitiba, o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS; uma no bairro Capão Raso, em Curitiba, o Colégio Estadual Yvone Pimentel, também de responsabilidade da Construtora Valor; uma em Campo Largo, o Centro Estadual de Educação Profissional, de responsabilidade da Machado Valente Engenharia; e duas em Guarapuava: o Colégio Estadual Professora Leni Marlene Jacob e o Colégio Estadual Pedro Carli, ambos de responsabilidade da MI Construtora de Obras Ltda.
