Cotidiano

STF retoma dia 23 julgamento de foro privilegiado de políticos

Brasília - A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos. O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro. Barroso disse que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no STF serão enviados a instâncias inferiores.

Seguiram o voto do relator os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Alexandre de Moraes pediu vistas e liberou o voto em setembro, possibilitando a retomada do julgamento. Faltam votar: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A alteração da atual regra depende dos votos de, pelo menos, seis dos 11 ministros.