Os vereadores resolveram estender o feriado prolongado de terça e de quarta-feira e não vão fazer a sessão ordinária, mesmo hoje não sendo feriado e a maioria dos cascavelenses trabalhando normalmente.
O curioso é que para os funcionários da Câmara, não vai ter folga. Só para os vereadores. A desculpa da mudança é para que as duas sessões semanais fiquem próximas: na quinta e na sexta.
Apenas na quinta-feira é que os legisladores voltam a plenário, e com uma pauta que não tem muito de novo. O único projeto que deve render um pouco de polêmica é o que trata da alteração da Lei 5.549, de regulamentação do serviço de motofrete.
Isso porque a proposta prevê a inspeção dos motofretes a cada dois anos, para verificação de itens obrigatórios de segurança, fiscalização esta que fica a cargo da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito). Os veículos precisarão ter no máximo quinze anos de fabricação e ser aprovados em vistoria anual pela Cettrans, além de possuir identificação.
Cassação de alvarás
Outro projeto que será discutido é o que propõe mudanças na Lei que determina a cassação de alvarás de estabelecimentos comerciais, que permitirem a prática ou fizerem apologia à prostituição infantil, além do consumo de álcool e drogas ilícitas para menores de 18 anos.
É que pela legislação atual podem ser cassados alvarás de funcionamento de casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares e restaurantes. A nova proposta que estará em votação é de que isso se estenda a todos os tipos de comércio e amplia a penalidade para estabelecimentos que permitirem o consumo de álcool e drogas por menores.
Novamente em pauta
Está de novo na pauta o projeto retirado há algumas sessões que dá gratuidade a idosos e a pessoas com deficiência para estacionar na área azul de Cascavel, e que também prevê a devolução de metade do dinheiro da multa em crédito para quem pagar sua multa até o vencimento. A proposta tem dois pareceres contrários, porque mexe diretamente na arrecadação do Município.
