Cotidiano

Sem acordo, IAP pode impedir alagamento da usina

A Copel e a Itaipu Binacional abriram um posto de recarga para carros elétricos em uma das pontas da eletrovia Foz do Iguaçu-Paranaguá. A estação de recarga fica em Foz, no Centro de Recepção de Visitantes de Itaipu. A estação é parte da primeira eletrovia do Estado, que liga a região oeste a Paranaguá, numa extensão de 700 quilômetros na BR-277.

Capitão Leônidas Marques – Até novembro deste ano, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, composto pelo Grupo Neoenergia e Copel, pretende encher o reservatório da Usina Baixo Iguaçu, construída entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema, para que a hidrelétrica possa entrar em operação. O cronograma, no entanto, está ameaçado por conta do revés obtido ontem, durante audiência pública em Capitão Leônidas Marques, mediada pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná).

Na ocasião, o Instituto levou aos atingidos a proposta feita pelo Consórcio às áreas de remanso: desapropriação de 30 dos 100 metros totais que serão destinados à plantação de floresta e os outros 70 metros classificados como área de servidão administrativa. Ou seja, o imóvel passa a suportar uma utilidade pública que afeta parcialmente os poderes do proprietário quanto ao uso. O Consórcio, nesse caso, usa a propriedade com o particular.

O parecer do empreendedor vai contra o que foi assinado no Termo de Acordo, em março deste ano, e também do que consta no PBA (Plano Básico Ambiental), elaborado ainda na fase inicial da hidrelétrica, em que se determina a indenização total, abrangendo os 100 metros, destinados à APP (Área de Preservação Permanente). E é por conta dessas inconsistências que os atingidos rejeitaram a proposta do Consórcio. Sem um acordo, o IAP pode negar a autorização de alagamento antes mesmo da própria emissão de licenciamento de operação.

“Isso significa que, se não houver acordo entre os atingidos e o Consórcio, [o empreendedor] não tem autorização para fazer o alagamento”, afirma o presidente do IAP, Paulino Mexia.

Ainda ontem, após o fechamento da ata da audiência pública, o Instituto notificou o Consórcio para retomar imediatamente as negociações, que envolvem 68 propriedades.

Coletivo ou individual?

As mais de 200 pessoas que participaram da audiência pública solicitavam, além do cumprimento do Termo de Acordo e do PBA, atenção individual em determinados casos, especialmente naqueles que o proprietário do imóvel anseia pela servidão administrativa, contrariando a vontade da maioria. É direito do dono do terreno avaliar a melhor proposta.

O secretário estadual de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, defende o posicionamento das próprias famílias e afirma que, com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, o problema, em breve, será solucionado. “Fiz questão de trazer o pessoal do MP e da Defensoria para a audiência para sair daqui com algumas questões já definidas e entender o que os atingidos estão passando. Agora, o próprio MP vai, se necessário, visitar essas pessoas na tentativa de garantir o direito de cada um”, comenta.

O presidente do IAP, Paulino Mexia, no entanto, comenta que a melhor solução é uma proposta única: “Acredito que tenha de ser a mesma proposta para todos”, diz.

Procurado, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu não se manifestou sobre a decisão dos atingidos na audiência pública.