Cotidiano

RETROSPECTIVA 2017: Cortes no PAC param obras de duplicação

Uma das obras de infraestrutura mais esperadas da região oeste do Paraná corria o risco de ser interrompida com o corte anunciado na PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo governo federal em agosto. A duplicação de pouco mais de 70 quilômetros da BR-163 entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques segue em ritmo acelerado, contudo, a princípio, não havia dinheiro para a liberação do próximo empenho, devido ao corte dos recursos do Programa.

As dúvidas crescem porque, dias antes, no outro trecho da BR-163, entre Toledo e Marechal Cândido Rondon, as obras já estavam paradas por falta de dinheiro, e a empreiteira demitiu todos os trabalhadores, mantendo apenas os vigias no local.

Em novembro, aportes extras foram liberados para as duas obras. Contudo, valores insuficientes para a conclusão dos trabalhos, já bastante atrasados, e que eram apenas um paliativo. Em Capitão, os trabalhos estavam concentrados na ponte sobre o Rio Iguaçu, enquanto em Marechal Rondon, apesar da “determinação” do Dnit, nada foi feito porque nem mesmo funcionários havia disponíveis no local.

Marcados para morrer, agentes pedem socorro

Em um protesto em frente ao Presídio de Segurança Máxima em Catanduvas, agentes penitenciários pediram o fim das visitas íntimas e sociais aos presos para dar fim ao “escritório do crime”.

Isso porque, segundo eles, os líderes de facções criminosas continuariam comandando as “células terroristas” de dentro das suas celas, inclusive encomendando a morte de agentes. Em Catanduvas, ao menos cem agentes já estão marcados para morrer.

Briga de ego põe em risco desenvolvimento regional

Criadas em janeiro de 2015 para fomentar o desenvolvimento integrado do oeste, as Regiões Metropolitanas de Toledo e Cascavel correm o risco de não saírem do papel. O Estado diz que a de Toledo será desconstituída por não atender aos critérios técnicos, mas a de Cascavel só é viável se a região de Toledo for incorporada, um desejo do Conselho de Desenvolvimento do Oeste, mas que esbarra na falta de vontade política. Em agosto a região tinha apenas cinco meses para viabilizar o projeto sob o risco de sofrer até sanções administrativas.

TJ manda Estado trocar PSS por concursados

Uma decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) abre um precedente que pode custar caro aos cofres estaduais. A Justiça atendeu a uma ação ajuizada por um escritório de advocacia e determinou que o governo do Estado substitua imediatamente agentes penitenciários contratados pelo PSS (Processo de Seleção Simplificada) por aprovados no último concurso. Além disso, o TJ solicita o envio da ação para o Ministério Público para investigar prática de improbidade administrativa do Estado ao usar temporários além do prazo permitido enquanto concursos vencem sem que os aprovados sejam chamados. A medida gera um precedente que pode impactar em toda a estrutura do governo, pois em quase todos os setores há servidores PSS em lugar de concursados.

PF pede socorro e Força Nacional toma a fronteira

Tropas de elite da Força Nacional desembarcaram em agosto na fronteira do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu. Os agentes vieram com a missão de “socorrer” a Polícia Federal, que está sem efetivo para fiscalização diante do avanço da criminalidade e principalmente do tráfico de drogas, armas e munições que abastecem o crime organizado brasileiro. O grupo permanecerá na região por pelo menos 180 dias com atuações na Ponte Internacional da Amizade, no Lago de Itaipu e nas rodovias.

Municípios não têm aval do TCE para receber recursos

Boa parte dos prefeitos que limparam as gavetas ano passado deixou uma herança maldita. Pelo menos quatro em cada dez municípios paranaenses estavam em agosto impedidos de receber recursos, além de enfrentarem uma série de impedimentos legais, tudo porque estão sem as certidões liberatórias do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná. No oeste essa situação atinge ao menos dez cidades. Mas praticamente todas estão enroscadas com pendências das gestões anteriores.

Pedágio

O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou em agosto ações para que os contratos com as concessionárias de pedágio não sejam prorrogados. Os contratos vencem em 2021, mas o Tribunal já anunciou início das investigações in loco. A promessa é de que a União entre com processo para que os atuais contratos de pedágio das rodovias sejam concluídos.

PCC dá ordem para matar agentes na região

O “salve” dado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para matar agentes penitenciários, juiz federal, procurador da República e delegado federal no agosto para “comemorar” os 24 anos da facção criminosa coloca todas as forças federais da região em alerta. Segundo a Polícia Federal, o PCC tem células de inteligência no oeste e são elas quem operacionalizam esses crimes. Ao menos metade da “lista” dos marcados para morrer seria daqui mesmo.

Juiz autoriza bloqueio de bens de envolvidos na Quadro Negro

O juiz Ernani Mendes Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acatou pedido do Ministério Público do Paraná e determinou a indisponibilidade de bens de 12 pessoas e três empresas envolvidas na Operação Quadro Negro, escândalo de desvio de dinheiro público destinado à construção e à reforma de escolas, e que veio à tona em 2015. O grupo, segundo o MP, cometeu atos de improbidade administrativa. E o objetivo do bloqueio de bens é garantir um ressarcimento aos cofres públicos em eventual condenação.

Ao protocolar sete ações civis públicas ligadas à Operação Quadro Negro em um único dia, o Ministério Público revela que Valdir Rossoni (PSDB), deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil na gestão Beto Richa (PSDB), “indicou” a Valor Construtora, empresa acusada de um desvio de quase R$ 20 milhões a partir de contratos com a Secretaria da Educação para obras em escolas, de 2011 a 2014.

TCE divulga lista de contas irregulares

Levantamento histórico feito pelo TCE em agosto deste ano mostra todas as pessoas que têm, ou já tiveram, pendências com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O cadastro é único e histórico e reúne os nomes de todas as pessoas físicas, inclusive as falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares ou que receberam da corte parecer prévio pela irregularidade. Essa lista é a mesma a ser enviada à Justiça Eleitoral e que pode inviabilizar candidaturas. Apenas no oeste do Paraná, são dezenas de nomes.

Região ganhou 173 mil habitantes em 17 anos

Entre o período de 2000 a 2017, o oeste do Paraná ganhou 172.999 habitantes, número que, se fosse uma cidade, seria a terceira maior da região. Vistos de pertinho, os dados revelam um fenômeno interessante. Apenas dois dos 50 municípios da região cresceram, no período, mais de 50%: Itaipulândia e Cafelândia. Em contrapartida, 13 perderam gente, e bastante. Para especialistas, a intensa migração que houve no período se justifica por dois fatores: geração de renda e educação.