Visando o cuidado com o meio ambiente, a Prefeitura de Quatro Pontes, por meio do Departamento de Meio Ambiente, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, penalizará os autores de danos e prejuízos ao patrimônio ambiental, princípio expresso na Constituição Federal.
A diretora do Departamento de Meio Ambiente, Rosa Maria Sulzbach, comenta que denúncias foram registradas e dão conta de que na Rua Bagé, em especial, ações de vândalos tem prevalecido, arrancando e/ou quebrando estacas e/ou ainda danificando as mudas de árvores. “Peço à comunidade que nos ajude a fiscalizar, isso em toda a cidade. Fotografe más ações e denuncie. Hoje estão destruindo as mudas de árvores na Rua Bagé, algo que os funcionários da prefeitura plantaram e cuidam. É um crime ambiental. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão”, diz, destacando: “Os autores estão sendo identificados, mas é preciso provas. Por isso, solicito a auxílio de todos”.
LEI AMBIENTAL
Sobre a lei ambiental, Rosa destaca que “crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (lei de crimes ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”.
A diretora também reforça que a Constituição Federal dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental. “É muito triste a falta de valorização pelo trabalho da Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes. Se danificarmos, nunca haverá sombra e ruas bonitas. Ajudem-nos a ter uma cidade cada vez mais agradável para viver e cuidem do que é público”, comenta Rosa.
