Toledo – Parece mentira, mas não é. Em Toledo, o prefeito Lúcio de Marchi (PP) foi denunciado à Justiça por inaugurar uma obra pública inacabada em período eleitoral. O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito.
De acordo com a ação, Lúcio teria antecipado propositalmente a inauguração da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador para 1º de outubro, pouco antes do primeiro turno das eleições, apesar de a obra não estar pronta e com previsão de conclusão somente após as eleições.
Ainda segundo o teor da denúncia, a solenidade de inauguração contou com a presença de diversas autoridades pertencentes ao mesmo grupo político e foi objeto de ampla divulgação na mídia, e, de acordo com o MP, com a finalidade de autopromoção do prefeito e de promoção de terceiros, sobretudo de candidatos do mesmo partido político do réu.
Com a ação, a 4ª Promotoria, que tem atribuição na área de defesa do Patrimônio Público, requer a condenação do prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da sua remuneração.
Impeachment
Um grupo de vereadores de Toledo articula o pedido de impeachment do prefeito Lúcio de Marchi com base nessa mesma situação.
A íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Toledo
Esclarecemos à população que jamais agimos de forma ilegal capaz de justificar a medida judicial manejada pelo Ministério Público, no tocante a inauguração da Central de Especialidades.
Respeitamos o órgão e seu direito de promover ação, mas no caso agimos de boa fé e motivados no atendimento do interesse público, de forma desatrelada da campanha eleitoral, tanto que ninguém sequer menciona o nome de nenhum candidato, não estávamos em campanha de pleito municipal e nenhum candidato a pleito estadual ou federal estavam presentes. Não violamos nenhuma conduta vedada e agimos com base em orientação jurídica que atestou ser regular o ato de inauguração do aparelho público voltado a melhoria do atendimento da população na área da saúde. Como gestores públicos estamos a mercê de ações mas devido a boa fé e transparência com que conduzimos o Município, pautado na legalidade e honestidade, confiamos no bom senso do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público, após análise dos esclarecimentos oficiais que apresentamos.
A Antiga Central de Especialidades estava em uma estrutura precária, possuía apenas um banheiro para funcionários, um banheiro para paciente feminino, um banheiro masculino para pacientes e um banheiro ostomizado, sete consultórios, sala de exames e uma sala de ultrassom.
A nova Central de Especialidades possui dez consultórios, uma sala de enfermagem, uma sala de ultrassom, uma sala de eletrocardiograma, uma sala eletroencefalograma, uma sala de procedimentos, sala de gesso, sala de serviço social, sala de reuniões, oito banheiros para funcionários e sete banheiros para pacientes, destes dois para pacientes com necessidades especiais e um para pacientes ostomizados,. São quase mil metros quadrados. Destes uma sala está sendo preparada para os pacientes que fazem uso de oxigênio . A estrutura está toda readequada para atender os usuários do SUS, pacientes e servidores com melhor atendimento e ambiente de trabalho.
Estamos com a consciência tranquila e avançaremos trabalhando por uma Toledo pujante e humana.
