Considerando o sucesso do Refic (Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel) com a grande adesão dos cascavelenses, os vereadores protocolaram ontem um projeto de Lei pedindo mais prazo para as renegociações.
O prazo de encerramento seria 29 de novembro. A ideia dos vereadores é de que o Refic termine apenas dia 31 de dezembro. A proposta é dos legisladores Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Aldonir Cabral, Romulo Quintino e Roberto Parra.
Uma das justificativas é que muitos trabalhadores vão receber o seu 13º salário apenas em dezembro e que essa renda extra servirá, para muitos, para dar um “alívio” nas dívidas. Em toda a negociação, a Prefeitura espera receber R$ 25 milhões, um conforto para os cofres públicos.
Descontos
Os contribuintes com taxas e tributos em atraso até dezembro de 2016 têm o benefício de parcelar os débitos com descontos de até 95% nos juros e multas se o pagamento for feito em cota única. Caso a opção seja pelo parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 70%, e 50% de desconto se as parcelas forem de 13 a 24 vezes. Segundo levantamento da prefeitura, até 10 de novembro já haviam sido renegociadas R$ 23,5 milhões em dívidas.
A Prefeitura diz que não foi notificada ainda sobre a solicitação e assim que se inteirar do assunto vai avaliar o pedido e se pronunciará sobre a possibilidade de extensão de prazo.
