Cascavel – Mais de 24 mil processos de crimes que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente tramitam no País. Outros 5.806 processos envolvem crimes e contravenções contra crianças e que não estão previstos no Estatuto.
Os números de violência contra a mulher também assustam: foram ajuizados 1.199.116 processos no País ano passado, segundo o CNJ Outros 2.603 processos enquadrados na categoria de crimes contra idosos, não previstos, e pelo menos 24.074 processos previstos no Estatuto do Idoso.
O que se assemelha nesses casos é a dificuldade em interrogar as vítimas sem submetê-las ao contato direto com o agressor. Por isso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou que salas de depoimentos especiais fossem instaladas nas comarcas de todo o Estado.
A orientação veio de acordo com a Lei Federal 13.431/2017, que entrou em vigência neste mês e que assegura expressamente o direito da criança e do adolescente ao depoimento especial.
Em todo o Paraná, 24 salas de audiência foram instaladas para depoimento especial de crianças e adolescentes e em outras 75 salas de audiência foram aplicados sistemas de gravação digital. Números pequenos se considerados os 399 municípios.
Em Cascavel, uma sala foi montada para que as crianças não tenham qualquer contato com supostos agressores. Isso porque o ambiente da audiência, com juiz e promotor, já é considerado bastante prejudicial à dignidade das vítimas. “A criança fica acompanhada de psicólogo e assistente social, sendo assegurada a livre narrativa sobre a situação de violência, sem perguntas diretas da sala de audiência, com preservação do sigilo e com o livre arbítrio de que, se a criança ou o adolescente não quiser falar, a audiência é encerrada”, explica o juiz responsável pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes e Idosos e Execução de Penas Alternativas do Fórum Estadual de Cascavel, Carlos Stella Alves.
A vara especializada foi criada em 2012 e, desde então, há preocupação para evitar qualquer interação entre vítima e o agressor. “Em 2013 protocolei na Presidência do Tribunal de Justiça pedido de espaço para os depoimentos especiais. E agora a nova diretriz legislativa é de que somente quando outros meios de prova não forem suficientes é de que a vítima tenha de depor, isso dependendo da condição emocional e psicológica da criança ou do adolescente”, resume Stella.
