O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, encaminhou nesta segunda-feira (12) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento documento contendo propostas do Paraná ao Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2018/19. Elas defendem ampliação de recursos para custeio e investimentos e redução nas taxas de juros.
As propostas apresentadas ao ministro Blairo Maggi e ao secretário Nacional de Política Agrícola, Neri Geller, foram elaboradas em conjunto pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e contemplam pontos considerados fundamentais para o setor agropecuário manter o êxito, como foi em 2017, colaborando com o desempenho positivo da balança comercial brasileira.
O secretário Norberto Ortigara ressaltou o papel de destaque do setor agropecuário no desempenho econômico do País, com resultado positivo de 13% do Produto Interno Bruto no ano passado. “É justamente esse setor que vem participando nos avanços do resultado econômico do País”, disse o secretário.
PROPOSTAS – Entre as propostas apresentadas para a próxima safra de grãos de verão 18/19 está o aumento dos recursos para financiamento de custeio e comercialização da safra brasileira de R$ 188,3 bilhões no ano passado para R$ 200 bilhões neste ano, uma elevação de 6%. Desse total, R$ 160 bilhões devem ser destinados a créditos para custeio e comercialização e R$ 40 bilhões para novos investimentos.
O Paraná se destaca como segundo maior produtor de grãos e o primeiro produtor de carnes no ranking nacional. Segundo Ortigara, o Estado demanda, em média, de 15% a 20% dos recursos destinados ao financiamento agropecuário.
Também foi pedida a redução da taxa de juros de 8,5% ao ano, atualmente, para 5,5% ao ano. Ortigara explica que essa queda é necessária – justifica o documento – como forma de ajuste à queda da taxa Selic ocorrida no ano passado, hoje estipulada em 6,75% ao ano.
MÉDIO PRODUTOR RURAL – As propostas encaminhadas solicitam também atenção especial ao Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), considerando que ele contempla a maioria dos produtores brasileiros. Sobre esse aspecto, destaca a necessidade de elevar a renda bruta anual para efeito de enquadramento do produtor ao Pronamp, dos atuais R$ 1,7 milhão para R$ 2 milhões, de renda bruta anual, bem como o montante de recursos para a linha, de R$ 18,0 bilhões para R$ 18,7 bilhões.
MAIS RECURSOS – O documento detalha ainda, a necessidade de mais recursos e redução das taxas de juros para as linhas de investimento para dar oportunidade, tranquilidade e segurança para o produtor rural planejar a sua atividade no curto e médio prazos.
Entre estas propostas, foi solicitada a ampliação de recursos para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) e demais linhas de investimento.
SEGURO RURAL – As propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018-2019, ressaltam a importância do fortalecimento do Programa de Seguro Rural (PSR), com uma nova dinâmica de atuação, otimizando a ampliação dos recursos com vistas ao aumento da área segurada, como forma de manter a atividade agropecuária protegida de riscos incontroláveis, evitar o endividamento agrícola e propiciar à atividade produtiva o planejamento adequado e tempestivo das atividades agrícolas na propriedade rural.
Para esse programa está sendo solicitado um valor de R$ 1,2 bilhão, para o ano de 2019. De acordo com Ortigara, em relação ao PSR cabe destacar que o Paraná é o estado que mais faz seguro rural no País. Cerca de 35% das apólices de seguro rural são de áreas de produtores rurais paranaenses. Ele acrescenta que o Governo do Estado complementa a subvenção federal ao prêmio de seguro rural, subvencionado até 50% do que não foi amparado pela esfera federal.
No Paraná, em 2017, aproximadamente 3,8 mil produtores receberam subvenção no valor do prêmio de suas apólices com recursos do Tesouro do Estado. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerenciados administrativamente pela Fomento Paraná. O PSR/PR é coordenado pela Secretaria da Agricultura, e em 2017 foram destinados cerca de R$ 9 milhões para essa finalidade. Para este ano, o governo disponibilizou R$ 12 milhões, dos quais R$ 10,5 milhões já foram utilizados pelos produtores e R$ 1,5 milhão estão contingenciados e dependem de aprovação do Conselho de Investimento do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Paraná (FDE) para serem utilizados ao longo deste ano.
