Contrariando a situação econômica do País, a Prefeitura de Cascavel obteve um semestre favorável no caixa no primeiro semestre do ano, conforme levantamento da Secretaria de Finanças. O aumento registrado é de 4,8% na arrecadação tributária: R$ 406,5 milhões caíram no cofre do Município – enquanto no mesmo período do ano passado foram R$ 387,6 milhões.
De todas as receitas acumuladas de janeiro a junho, a dívida ativa apresentou maior rendimento nos cofres públicos: R$ 14,3 milhões, contra R$ 8,2 em 2017 – aumento de 74%, resultado do Refic (Programa de Recuperação Fiscal).
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) apresentou o segundo melhor resultado, com aumento de 17% (R$ 32,2 milhões no primeiro semestre de 2017, contra R$ 37,7 milhões neste ano). “O aumento da arrecadação é resultado da credibilidade administrativa: são diferentes obras simultâneas em bairros e no centro. A população tem visto a Prefeitura investindo: recapes, benfeitorias e construções”, afirma o secretário de Finanças, Renato Segalla.
Neste ano o Município notificou contribuintes que estavam em débito, promovendo acordos extrajudiciais. Para aumentar o recurso em caixa, a Prefeitura estuda outras maneiras de receber tributos atrasados: um pente-fino é analisado com possibilidade de protesto dos moradores com dívidas ativas – ou seja, inclusão no cadastro de inadimplentes. Para que isso seja possível uma lei terá que passar pela Câmara de Vereadores.
Em queda
Apesar do otimismo, o alerta da Prefeitura está ligado em função da queda na arrecadação de três dos mais importantes tributos: Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), redução de 2,2% (R$ 64 milhões entre janeiro e junho de 2017 e R$ 62 milhões neste ano); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), redução de 3,5% (R$ 73,5 milhões em 2017 e R$ 70,9 milhões neste ano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), menos 2,2% (R$ 49,5 milhões no período em 2017 e R$ 48,3 milhões em 2018).
Na Justiça
Além da queda nas vendas comerciais e industriais, a Prefeitura alega que uma mudança na lei tributária afetou os cofres: a Lei Complementar 157/2016 promoveu alterações na arrecadação de ISSQN – empresas entraram com liminar e estão depositando os valores em juízo – sem um parecer da Justiça, o tributo não chega ao Município: as empresas mais afetadas com alteração da lei são de planos de saúde, agências publicitárias e intermediadoras de mão de obra temporária.
