Policial

Mais de 60 presos federais já deviam estar em casa

Problema é que inquérito social, preconizado pela Carta de Tóquio, nunca foi elaborado
(Foto: Aílton Santos )

Catanduvas - Inaugurada em 2006 com a incumbência de isolar os líderes das facções criminosas e quebrar as chamadas “cadeias de comando” do crime organizado, Catanduvas recebeu uma das quatro unidades federais de detenção em segurança máxima no País. As outras estão em Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

A chegada do presídio trouxe a Catanduvas uma série de promessas feitas pelo governo federal como a construção de escolas, pavimentação asfáltica, melhorias em segurança e saúde. Onze anos depois, quase nada disso saiu do papel. Quem faz a avaliação são os próprios líderes políticos regionais.

Então as próximas perguntas a se fazer são: ao menos o presídio está cumprindo suas referências legais de levar o detento à reflexão sobre seus erros e se dispor a não cometê-los mais? Houve a esperada “quebra de comando”? E o cumprimento da pena, está sendo observado e seguido tudo o que rege a lei? As respostas serão dadas por etapas nesta reportagem. Mas podemos adiantar a última: ao menos 60 dos 160 presos já poderiam estar em casa. Você vai entender o que acontece nestas duas páginas.

Cadeia de comando

Entre os processos da ressocialização, a tão falada quebra da cadeia de comando do crime organizado até conseguiu ser efetivada por algum tempo. Tempo que agora está no passado. A unidade de Catanduvas abriga cerca de 160 detentos, todos considerados de altíssima periculosidade, guarda entre suas paredes criminosos que integram as facções criminosas mais violentas do País, algumas já com a alcunha de célula terrorista. Ali estão membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), do CV (Comando Vermelho), da FDN (Família do Norte), do ADA (Amigos dos Amigos) e outras menores, mas que vêm conquistando espaço e “reconhecimento” no meio do crime organizado.

O sistema é rígido no sentido do contato entre os presos. Eles ficam em celas individuais e têm horários de vida comum diários, os chamados banhos de sol, mas nunca pondo “rivais” frente a frente. A fragilidade: o contato durante as visitas com advogados e familiares.

E quem poderia sair? Por que ainda está lá?

Se por um lado a penitenciária abriga o que há de pior no convívio em sociedade, por outro há situações em que esses presos já estariam minimamente regenerados e poderiam voltar ao convívio social.

Na avaliação do presidente do sindicato em Catanduvas, Carlos Augusto Machado, não se tratam de dados oficiais, mas pelo contato diário que os agentes têm com os detidos, pelo menos 40% deles têm tudo para voltar à sociedade.

“São presos com quem convivemos por muito tempo e percebemos essa mudança. Percebemos durante as visitas com os filhos, por exemplo, que alguns dizem às crianças que não optem pelo mesmo caminho do pai. São pessoas que nos tratam educadamente, tratam com muita educação os demais servidores e muitos ali de fato se mostram arrependidos daquilo que fizeram. Aí você pode me perguntar: ‘mas e se ele voltar a delinquir?’ Se isso acontecer, ele sabe que vai voltar para um sistema prisional”, argumenta.

Inquérito social

Levando esse percentual em conta, de um total de 160 detentos, em média, pelo menos 65 poderiam voltar para casa. Se este indicador é maior ou menor, é difícil saber, ao menos por enquanto. Isso porque o maior limitador está na inexistência de um procedimento chamado “inquérito social do preso”.

Vamos entender melhor isso. Esse inquérito social seria um atributo da Polícia Penal, cujo projeto tramita na PEC 14/2016 no Senado Federal. Ela prevê a criação dessa nomenclatura e do cargo. “Este inquérito social, cuja Carta de Tóquio preconiza, relata exatamente como o preso se comporta, sua evolução dentro do presídio, se ele estaria apto à reinserção social. Se sim, essa mesma Polícia Penal poderia fiscalizá-lo no caso de ele sair com uma tornozeleira eletrônica. Isso baratearia o sistema e não o sobrecarregaria”, afirma o sindicalista, lembrando que, enquanto está preso, são os contribuintes quem pagam sua comida, estada e vestuário.

Demora

A proposta já passou no Senado em primeira votação e foi aprovada. Ele seguirá para segunda apreciação na mesma casa, só que está parado na gaveta de algum senador. A tramitação ainda é longa e vai render muita discussão porque, depois do Senado, ela precisa passar pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, só então vai para sanção da Presidência da República. “Sabemos inclusive que as discussões são intensas e muito se questiona em por que criar mais uma polícia, mas esta polícia poderia fazer um papel essencial para que o preso não reincida na sua vida criminal. Poderia fiscalizá-lo do lado de fora, além de lhe dar o direito ao inquérito social que nunca foi feito no Brasil”, seguiu.

Quanto a um possível retorno desse preso à sociedade, Carlos faz mais alguns apontamentos: “Aí as pessoas podem nos perguntar como conseguimos avaliar se esses presos de fato poderiam voltar ao convívio social se não têm controle das visitas sociais e íntimas. Digo que pelo bom comportamento do preso pela forma como ele se relaciona com as suas visitas e os demais agentes, pelas informações que se tem e que se tem acesso. Como não temos uma Polícia Penal para fazer esta investigação e preencher este inquérito social, isso fica limitado”, lamenta.

Morte de agentes até outubro

Entre uma transferência e outra de presos, os presídios de segurança máxima nacional nunca saíram do cenário das notícias, mas neste ano em especial eles ganharam uma projeção ainda maior. A determinação pela morte de três agentes de segurança nacional, todos agentes penitenciários, teria vindo de dentro deles, dos encarcerados. As investigações apontam que quem ordenou a matança de pelo menos dois deles, ambos mortos em Cascavel e que estavam atuando em Catanduvas, partiu de dentro desses presídios e foi dada pelo comando do PCC.

Mas como isso pode ter acontecido se a premissa é de que estão isolados? Por questões simples de serem entendidas: as determinações teriam sido trazidas para fora das unidades a partir das visitas íntimas e sociais feitas aos presos. Essas visitas chegaram a ficar suspensas por 60 dias após a morte da psicóloga Melissa Almeida em 25 de maio passado, mas as sociais retornaram no mês passado. As íntimas seguem limitadas a presos que possuem liminares que lhes dão amparo legal para isso. “Mesmo assim as visitas sociais não são monitoradas e vejamos o que está acontecendo com a Rocinha [favela do Rio de Janeiro]. A determinação dada para a briga entre as facções teria partido de dentro do presídio de segurança máxima nacional de Porto Velho, onde está o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem. Isso prova que a cadeia de comando do crime organizado não foi cortada e que esses criminosos continuam dando ordem para quem está aqui fora”, denuncia o presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execuções Penais em Catanduvas, Carlos Augusto Machado.

A ordem dada por Nem de dentro do presídio de Porto Velho casa com outra realidade enfrentada há algumas semanas por aqui. Mês passado chegou a circular um documento do Ministério da Justiça alertando que o PCC teria determinado a morte de agentes penitenciários federais, de pelo menos um delegado da Polícia Federal, um procurador da República e um juiz federal.

As mortes deveriam acontecer, a princípio, até 31 de agosto, quando a facção completou 24 anos de fundação. Investigações revelam que o prazo foi estendido até o mês que vem. O documento provocou uma contrarreação, ou na linguagem policial, um serviço de contrainteligência. Os “marcados” para morrer mudaram o esquema de segurança e algumas medidas ostensivas foram adotadas. Segundo o apurado pela reportagem, ao menos metade dessas mortes seria na região de Cascavel.