A Comissão de Justiça e Redação disse que estava irregular, mas a maioria dos vereadores entendeu que não, derrubou os pareceres contrários e aprovou ontem, em primeira votação, o reajuste do IPTU e da Taxa de Lixo para o próximo ano, de 4,56%. A sessão foi uma das mais longas do ano, chegou a ser interrompida para almoço e perdeu apenas para a votação do Regimento Interno. E, claro, muito bate-boca.
A discussão começou com a insistência de o vereador Fernando Hallberg alertar a improbidade administrativa cometida pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC). A divergência apresentada pelo parlamentar estava relacionada à reposição da inflação dos impostos e mais o reajuste da UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje em R$ 43,85, que terá aumento de 4,28% a partir de 2019.
“Em 2010 o IPTU passou a ser cobrado por UFM. Se já houve reajuste da UFM, não há motivos para reajustar o IPTU”, alertou Hallberg, que também questionou divergências do próprio Executivo municipal. Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura alegou que arrecadou R$ 24,7 milhões – ou seja, R$ 10 milhões a menos do previsto -, mas na prestação de contas dos oito primeiros meses do ano o Município apresentou dados onde constavam R$ 27,3 milhões arrecadados na conta do lixo. Já em resposta a um pedido de informações, o Executivo alegou que recebeu R$ 22,8 milhões para essa finalidade até setembro. “São muitas contradições”, reclamou o vereador.
Na última sexta-feira, Pedro Sampaio e Fernando Hallberg levaram o caso ao Ministério Público. Eles queriam que fosse suspensa a votação de ontem.
Em plenário, o líder do Governo na Câmara, Romulo Quintino (PSC), não dispensou as críticas: “Isso me causa extrema estranheza. Existe um princípio que rege a administração pública que é a honestidade e a proteção do cascavelense. Usaram um parecer que não tem outro objetivo a não ser causar um desgaste político. É um parecer patético, político e totalmente dispensável”, disse Quintino, referindo-se ao parecer da Comissão de Justiça levado ao MP.
Apesar do posicionamento da comissão, 16 vereadores votaram a favor ao reajuste e quatro foram contrários.
Votaram a favor: Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Damasceno Jr, Josué de Souza, Mauro Seibert, Sidnei Mazutti, Misael Junior, Roberto Parra, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara, Olavo Santos, Paulo Porto, Serginho Ribeiro e Rafael Brugnerotto. O voto contra foi de Sebastião Madril, Fernando Hallberg, Pedro Sampaio e Jorge Bocasanta.
