Mercedes – A cinco anos do fim do acordo de repasse dos royalties pela Itaipu por conta do alagamento de áreas nos municípios provocado pela construção do reservatório da hidrelétrica, os 16 municípios lindeiros já receberam do Tesouro Nacional – que capta os recursos da Itaipu para posterior repasse – perto de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 6,5 bilhões). Os cálculos foram obtidos com base em informação repassada pela assessoria de imprensa da Itaipu Binacional.
Esse dinheiro repassado vem sendo pago aos municípios lindeiros desde março de 1985. A compensação financeira é paga pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. Esse pagamento atende ao Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado ainda em abril de 1973. O repasse atende à proporcionalidade das áreas submersas nos municípios e à quantidade de energia gerada mensalmente.
Desde o início das compensações, o Brasil já recebeu pouco mais de US$ 5,5 bilhões e o Paraguai, US$ 5,2 bilhões. No Brasil, a distribuição atende ao seguinte mecanismo: atualmente, 45% do valor é repassado ao Estado, 45% aos municípios atingidos e 10% ficam retidos nos órgãos federais como Ministério do Meio Ambiente, das Minas e Energia e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Dos 45% destinados aos municípios, 85% do valor é distribuído aos lindeiros e os 15% restantes são distribuídos entre os municípios indiretamente atingidos pelo reservatório a montante, ou seja, rio acima da usina.
Têm direito ao benefício no Estado os municípios de Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa. No Mato Grosso do Sul, o município compensado foi Mundo Novo, que faz divisa com Guaíra.
Em nota, a Itaipu explica que faz dois repasses por mês (no dia 10 e no último dia do mês). O último pagamento foi feito no dia 31 de janeiro totalizando US$ 11,2 milhões. Ao governo do Paraná e aos 15 municípios lindeiros paranaenses foram destinados US$ 8,5 milhões.
A Itaipu faz o pagamento ao Tesouro Nacional. Quem faz o repasse aos municípios, governos estaduais e demais beneficiados é a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Marcha a Brasília
A presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, encabeça agora a luta pela aprovação do novo texto do PL dos Royalties, já aprovado pela Câmara Federal e que está em análise no Senado. Justamente por isso, uma marcha dos prefeitos de todos os municípios brasileiros atingidos pela construção de usinas e que recebem royalties está programada para ocorrer no dia 21 de fevereiro.
Se aprovado pelo Senado, o projeto de lei vai alterar a alíquota de repasse do governo do Paraná, passando de 45% para 25%, elevando o percentual de repasse aos municípios para 65%. “Isso vai representar uma diferença de valores consideráveis aos municípios lindeiros, que, juntos, terão um aporte de R$ 200 milhões ao ano”, calcula a presidente do Conselho dos Lindeiros. “A marcha dos prefeitos ou representantes dos lindeiros no fim do mês será decisiva para convencer nossos 81 senadores sobre a importância da aprovação desse projeto”, comentou Cleci Loffi.
Segundo ele, somente Mercedes, cidade em que ela governa, terá um acréscimo no repasse de R$ 2,7 milhões a mais por ano. Já para Santa Helena, o impacto seria ainda maior, chegando a R$ 27 milhões a mais por ano. Marechal Cândido Rondon receberia R$ 7 milhões a mais por ano e São Miguel do Iguaçu, R$ 12 milhões.
Conforme a gestora, todo o dinheiro recebido como parte das compensações tem de ser aplicado em investimento em infraestrutura, educação, saúde, turismo e lazer dos municípios margeados pelo lago de Itaipu, melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Em nota, a Itaipu cita que, com relação ao Projeto de Lei 315, a Binacional não se pronunciará “por entender que se trata de uma discussão que não compete à empresa. A Itaipu cumpre com sua obrigação legal ao manter os pagamentos de royalties ao Tesouro Nacional rigorosamente em dia. A forma como os recursos são divididos entre os entes da União é definida por lei e sua discussão cabe ao Congresso Nacional”.
