Guaíra – A partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal concedeu liminar acolhendo o pedido de tutela provisória de urgência determinando que a União assegure a quantidade mínima de agentes da Polícia Federal em Guaíra, oeste do Paraná. A unidade está localizada em região de fronteira e que lida com a prática de crimes transfronteiriços que abastecem diversos estados do País com drogas, armas e mercadorias ilícitas, especialmente cigarros contrabandeados.
A decisão judicial prevê que, dentre os aprovados no concurso em andamento, seja lotada em Guaíra quantidade necessária para atingir o mínimo de oito delegados, 12 escrivães, dois papiloscopistas, 42 agentes, seis peritos, quatro administrativos e 42 terceirizados. Atualmente, estão lotados na unidade três delegados (um afastado por doença), além de seis escrivães, dois papiloscopistas, 30 agentes, seis peritos e 38 terceirizados. Ou seja: uma diferença de 31 profissionais, pouco menos de um terço do necessário.
Também foi determinada a apresentação, até 20 de janeiro de 2019, de um plano de missão que gere efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019 e que seja capaz de elevar o efetivo da Delegacia da Polícia Federal em Guaíra em número suficiente para fazer frente ao passivo de inquéritos e devolver à unidade a capacidade investigatória.
O Ministério da Justiça, a direção-geral da Polícia Federal e a Superintendência da Polícia Federal no Paraná foram oficiadas sobre a decisão. A Justiça também determinou multa diária de R$ 20 mil para cada dia de descumprimento da tutela de urgência.
Sobrecarga
Na ação civil pública, o MPF destaca que a PF de Guaíra não possui quantidade de pessoal necessária para fazer frente ao volume de trabalho sob sua responsabilidade. Um relatório elaborado pela Divisão de Correições Judiciárias e Inspeções da PF em julho de 2018 corrobora com o argumento do MPF, apontando que a unidade apresenta mais que o dobro da média nacional de inquéritos policiais por delegado.
Segundo o mesmo relatório da PF, em maio deste ano havia 576 procedimentos tramitando na unidade, sendo 490 inquéritos, 5 termos circunstanciados, 43 registros especiais e 38 cartas precatórias. É uma dos maiores médias de inquéritos por delegado de todas as cidades brasileiras, ficando à frente até de Foz do Iguaçu, também na fronteira.
Perdas constantes
Durante a apuração realizada pelo MPF verificou-se que o efetivo da PF em Guaíra vem sendo reduzido desde o ano de 2013, passando de um total de 77 servidores efetivos para apenas 47 em 2018, sendo que o número de delegados caiu de sete para três nesse mesmo período.
Dessa forma, conforme constatou o MPF, a atividade policial se restringe ao atendimento das requisições do Judiciário e do Ministério Público, sendo incomuns investigações de iniciativa interna ou mesmo solicitações de medidas cautelares.
“Em verdade, a manutenção de policiais abaixo da quantidade necessária reduz a Polícia Federal a uma mera alegoria no Centro da cidade, com função quase que exclusivamente administrativa, o que significa a renúncia do Estado ao seu dever de tutelar os interesses coletivos, postura inimaginável nos dias que correm. A deficiência é sentida inclusive nesta Vara Federal, tendo em vista que a maior parte dos inquéritos policiais que tem sido distribuídos decorre de situações de flagrante que chegam ao conhecimento da regional de forma espontânea, geralmente em atividades de rotina”, diz a decisão.
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Ações integradas “rendem” R$ 105 milhões
Cascavel – O trabalho unificado de inteligência de forças de segurança e operações conjuntas que visam ao cerco na fronteira do Brasil com o Paraguai traz volumes expressivos em apreensões e prisões em flagrante no raio de atuação da delegacia da Receita Federal de Cascavel.
Ontem, no meio de um carregamento, foi identificada 1,6 tonelada de maconha. O caminhão saiu de Foz do Iguaçu e seguia para Feira de Santana (BA), mas foi interceptado na BR-277 e a droga apreendida.
Esse é um dos casos fruto da troca de informações e do monitoramento constante em duas frentes: nas operações Fronteira Blindada e Muralha, as quais fizeram com que a delegacia local tirasse de circulação R$ 90 milhões em contrabando (cigarros, eletrônicos e medicamentos), que chegam a R$ 105 milhões quando somadas as drogas e as armas recolhidas. Tudo isso neste ano.
De acordo com o auditor-fiscal da RF Sérgio Barbieri, a interceptação de drogas é a que mais chama atenção: em abril foram pegos 1,8 mil quilos de cocaína, em julho 1,7 tonelada de maconha e mais a apreensão de ontem (1,6 tonelada), totalizando perto de 4,5 toneladas de entorpecentes que entraram ilegalmente no Brasil e que abasteceriam o tráfico em todo o País, rendendo cerca de R$ 14 milhões aos traficantes.
Armamento
As armas também têm peso na lista de apreensões da Receita Federal de Cascavel neste ano. Mês passado a RF foi decisiva no processo de identificação de 11 fuzis adquiridos no Paraguai e despachados no aeroporto de Cascavel para o Rio de Janeiro, onde foram interceptados. O armamento seria usado pelo Comando Vermelho. Cada fuzil foi estimado pela Polícia Federal em cerca de R$ 40 mil.
E se o cerco já estava fechando para traficantes e contrabandistas, a promessa é de intensificação das varreduras nesta reta final de ano. “O dólar baixou um pouco e aumenta o movimento de compras no Paraguai, então a fiscalização aumenta, sem dúvida”, conclui Barbieri.
