Policial

Audiências de Custódia: Juízes são pressionados a soltar criminosos

Reunião ordinária do Cogesp tratou da legalidade das audiências de custódia (Foto: Aílton Santos)

Lei prevê que prisões preventivas sejam exceção e liberdade vire regra

Cascavel - A reunião ordinária do Cogesp (Conselho de Gestores de Segurança Pública) de Cascavel, realizada ontem no Fórum de Cascavel, trouxe à tona um problema ainda maior em relação às polêmicas audiências de custódia. O Poder Judiciário está sendo pressionado a liberar os presos que não são de alta periculosidade devido à superlotação do sistema penitenciário.

A informação foi confirmada pela juíza criminal Filomar Helena Perosa Carezia, que disse que o Poder Judiciário está apenas cumprindo a lei. “A legislação prevê que a prisão preventiva seja uma exceção e a liberdade, uma regra. Juízes, Ministério Público e todas as pessoas que estão ligadas ao setor de segurança pública estão sujeitos ao cumprimento da lei”.

As audiências de custódia têm sido questionadas justamente pelo grande índice de liberdade concedida, inclusive para réus reincidentes. Policiais reclamam que prendem na semana seguinte o mesmo sujeito que prenderam uma semana antes e às vezes pelo mesmo crime.

Conforme a magistrada, há uma orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Superior Tribunal Federal) das decisões recentes que tornaram obrigatória as audiências de custódia. “Há certa pressão para que os juízes cada vez menos decretem prisões preventivas. Ou seja, que eles cumpram efetivamente o que a lei determina: que a prisão preventiva seja realmente uma exceção”.

Segundo Filomar, o maior problema é que a maioria da população, por desconhecimento da lei, não entende e acha que toda pessoa presa em flagrante deve permanecer presa. “O juiz tem que fazer essa equalização em cada caso concreto e de acordo com a lei”.

Conforme a promotora e presidente do Cogesp, Simone Lorens, o sistema de audiências de custódia foi implantado para verificar se não existe abuso ou ilegalidade na prisão e ainda se é o caso, ou não, da manutenção da prisão. “Cascavel tem um número grande de crimes e muitos desses ilícitos são praticados pela primeira vez. E justamente um dos requisitos que exigem a manutenção de uma prisão preventiva não se faz presente”.

Questionada se é feita uma avaliação na ficha criminal do detido, a promotora disse que tanto o Ministério Público quanto os juízes têm acesso a um sistema de registro de antecedentes da pessoa, seja ela condenada ou mesmo de eventuais inquéritos a que ela responde. Tissiane Merlak