Guaíra – Elas entraram na pauta de discussão de dois municípios da região oeste há cerca de dois anos, mas seguem rodeadas de incertezas e dúvidas sobre o funcionamento e se representam uma ameaça ao comércio já estabelecido.
As lojas francas criadas nas chamadas cidades gêmeas – que incluem Guaíra e Foz do Iguaçu – ainda rendem muita discussão. A expectativa era de que elas começariam a funcionar neste ano, mas a Receita só teria concluído o software que vai permitir a interligação do sistema operacional agora. Assim, a previsão é só para 2019.
O tema foi abordado numa plenária da Caciopar em Guaíra. A decisão foi de que a entidade, que representa 46 associações comerciais no oeste do Paraná, solicite à Receita Federal para que restrinja nessas estruturas a venda apenas de produtos importados.
A Instrução Normativa RFB 1.799, de 2018, prevê a comercialização de produtos nacionais e importados.
Segundo o presidente da Caciopar, Alci Rotta Júnior, as dúvidas sobre o assunto não estão atraindo investidores para atuar nessas lojas. “O que observamos é que parte deles deverá esperar o início do funcionamento para ver como vai ser e então decidir se vai ou não fazer o investimento”, explica.
Outro ponto que estaria segurando investidores é o elevado patrimônio líquido exigido à implantação. A Receita Federal afirma que a “determinação é que a autorização para concessão do regime especial de loja franca obedece, entre outros requisitos, um patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões”.
A exemplo dos produtos hoje adquiridos no Paraguai, como em Salto Del Guairá e Cidade do Leste, a cota mensal é de US$ 300 por pessoa.
Foz a um passo das lojas francas
Em Foz do Iguaçu um workshop realizado nesta semana tratou do assunto. Por lá, segundo a diretora-executiva da empresa que organizou o evento, Elizangela de Paula Kuhn, não falta nenhuma legislação para início das atividades e que o Município esta adaptado com alvará provisório às empresas interessadas, já foi disponibilizado o protocolo na Receita Federal, além de uma comissão designada pela própria RF para avaliar os pedidos. Apesar de ainda não haver nenhum protocolo formalizando o pedido para implantação, diversas empresas estariam trabalhando com o plano de negócios para avaliar o projeto.
Metade do público que participou do evento era composto por empresários paraguaios, sobretudo os que possuem know how de importação, a exemplo de investidores de outras regiões do País. A diretora conta ainda que tem sido feito um trabalho com os comerciantes da própria região para que invistam. Segundo ela, as que não possuem patrimônio líquido de R$ 2 milhões têm como opção um seguro aduaneiro com depósito fiança. “Se ele [comerciante da região] não aproveitar, os de fora aproveitam. A gente se adaptou ao comércio do Paraguai, à gastronomia da Argentina e não será para todo produto que as lojas francas serão vantajosas”, considerou. A expectativa é para que, ao menos a formalização de pedidos inicie ainda neste ano.
Zona franca afastou Havan de Marechal
Marechal C. Rondon – A zona franca também é pano de fundo para outra polêmica recente. A desistência da rede Havan de investir em Marechal Cândido Rondon.
Ontem, por meio de nota, a Acimacar (Associação Comercial e Industrial) rebateu boatos de que teria interferido no investimento. “Recentemente, representantes do Grupo Havan fizeram um estudo de viabilidade econômica para abrir uma loja às margens da BR-163 em Marechal Rondon, gerando grande expectativa na comunidade. Porém, na última semana o dono do conglomerado, Luciano Hang, divulgou o projeto de expansão para 2019 com 20 novas lojas, destas, cinco no Paraná. Diferente do que se esperava o município rondonense não foi anunciado entre as cidades contempladas com o empreendimento. Diante disso, cogitou-se a hipótese por um grupo de pessoas que a Acimacar poderia ter barrado a vinda do Grupo Havan sob o argumento de que o empreendimento causaria perda de mercado ao comércio local”.
O presidente da entidade, Gerson Froehner, concedeu coletiva à imprensa e disse que a Acimacar não tem poder para interferir. “Como entidade, ficamos felizes que uma empresa como a Havan, com uma infraestrutura de inteligência e análise de logística, está vendo potencial para instalar uma loja em Marechal Cândido Rondon, mas, por outro lado, nos questionamos o que não está sendo observado pelo comércio local, porque para despertar interesse de uma empresa desse porte existe mercado, mas por que não está sendo aproveitado?”.
Ainda de acordo com a Acimacar, informações repassadas à associação pela assessoria do Grupo Havan revelaram que “o que impossibilitou, neste momento, a abertura de uma loja no município é a possível instalação de free shops em Guaíra [lojas francas], que através da Instrução Normativa da Receita Federal determina o regime aduaneiro especial desses estabelecimentos”.
“Segundo eles, a vinda para Marechal Cândido Rondon depende ainda de um estudo de viabilidade técnica, porque com a lei das lojas francas que o governo criou esse ano tiveram que dar um passo atrás para analisar o quanto as lojas francas em Guaíra impactariam na loja que gostariam de instalar aqui. Não irão investir cerca de R$ 25 milhões se a concorrência com uma loja franca de Guaíra não vai trazer o retorno que esperam”, enfatizou Gerson.
Ampliada lista de produtos importados
O presidente Michel Temer editou o Decreto 9.525 e aumentou a lista de produtos que podem ser importados do Paraguai. A medida vale para MEIs (Microempreendedores Individuais), que se enquadram na Lei 11.898 que trata do RTU (Regime de Tributação Unificada). A mudança permite a comercialização de máquinas fotográficas digitais, aparelhos de telefone celular, microfones, impressoras, máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações. Ainda máquinas automáticas para processamento de dados e aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado de uso doméstico. Entre as novidades estão aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão, aparelhos para aquecimento de ambiente, discos, fitas e dispositivos de armazenamento de dados (drives), os chamados cartões inteligentes. Na área da telefonia, foi incluída a importação de aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio.
Também será permitida a revenda no Brasil, mediante o pagamento dos tributos previstos, de aparelhos transmissores (emissores) de radiodifusão ou televisão, mesmo os que incorporem um aparelho receptor ou um de gravação ou de reprodução de som – câmeras de televisão, fotográficas digitais e de vídeo. Os MEIs poderão importar microfones e seus alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e aparelhos elétricos de amplificação de som.
