Política

Denúncia de fraude licitatória

 

O MP (Ministério Público) abriu inquérito civil para apurar supostas ilegalidades em processo licitatório durante a penúltima gestão do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT), entre elas superfaturamento de serviços, favorecimento das empresas contratadas e conluio entre denunciadas e agentes públicos. Os casos foram apurados pelos vereadores Fernando Hallberg (PPL) e Sebastião Madril (PMB).

Em documento encaminhado ao promotor público Sérgio Machado, os parlamentares apontam que a investigação por parte do órgão é necessária para comprovar as irregularidades.

A licitação questionada é a de número 30/2012, para contratação de profissionais para laboratório de artes marciais. No alvo da apuração estão cinco empresas contratadas para terceirizar professores de artes marciais - em ensino em tempo integral nas escolas municipais: juntas, elas receberam R$ 2,5 milhões. A licitação aconteceu em 2012, dividida em lotes, e os contratos foram assinados em 2013.

Os vereadores apontam como indício de fraude, por exemplo, a restrição à concorrência de interessados em virtude de exigências estabelecidas no edital como “apresentar certificado de capacitação técnica na modalidade por serviços prestados com crianças na faixa etária de 5 a 10 anos de idade nos últimos dois anos”.

Hallberg e Madril argumentam que “essa regra limita o caráter competitivo da licitação. Qualquer pessoa possui capacidade para executar o objeto da presente licitação, basta demonstrar capacidade técnica”.

Outro apontamento trata de exigência de filiação, prevista no edital, como “apresentação de certificado de avanço de nível corda/cordão amarelo/azul, seguindo a graduação da Confederação Brasileira de Capoeira e declaração de trabalhos prestados, no mínimo de quatro anos, com crianças na faixa etária de 5 a 10 anos”. Os vereadores apontam que o dispositivo é ilegal, “visto que a capoeira não está sujeita aos órgãos de fiscalização profissional, tendo em vista que não foi - ainda - reconhecida como profissão, razão pela qual os profissionais não precisam estar filiados às confederações ou federações para participais modalidades licitatórias”.

Reportagem: Josimar Bagatoli