Foz do Iguaçu – O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), regulamentou a instalação das lojas francas (chamadas free shops) por meio do Decreto 26.609/2018, que trata das normativas municipais para a atividade.
O documento foi elaborado levando em conta a lista de sugestões entregue pelo Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu), elaboradas com base em discussões realizadas por entidades como Acifi (Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu) e Sindilojas (Sindicato Patronal do Comercio Varejista de Foz do Iguaçu).
No decreto especifica que o horário de funcionamento das lojas francas deve ser das 8h às 22h todos os dias da semana e no caso das lojas instaladas em locais ou estabelecimentos que tenham autorização para funcionar 24 horas elas ficam autorizadas a adotar o mesmo horário; os locais para a instalação das lojas deve respeitar os espaços determinados no plano-diretor do Município; os projetos para a implantação dos estabelecimentos devem seguir todas as normas legais do Município e, antes de serem executados, precisam ser analisados e aprovados pelo grupo técnico designado para esse fim.
Codefoz
A publicação traz certo alívio ao Codefoz: “O prefeito ter atendido nossas reivindicações já nos auxilia no trabalho de diminuir os impactos da instalação no comércio local. Porém, alguns itens que são de legislação federal não puderam ser alterados, como a venda de produtos nacionais nas lojas francas. Agora vamos acompanhar esse processo todo”, explica o presidente da entidade, Mario Camargo.
De acordo com a legislação federal, as lojas francas têm autorização para vender todos os tipos de produtos, nacionais e importados. Os consumidores terão isenção de tributos em compras de até US$ 300 realizadas a cada 30 dias.
O início da implantação das lojas francas depende agora da finalização do sistema que deve ser utilizado em conjunto com os sistemas de cada estabelecimento, sendo responsável pelo registro e controle das vendas. De acordo com Mário Camargo, a previsão para que seja finalizado é o fim deste mês.
Cláudia Neis
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