Cascavel – Quinze dias depois de recorrerem a uma ementa parlamentar para tentar agendar uma reunião com o governador Beto Richa, integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal ainda aguardam retorno do Estado para, pasmem, oferecer ajuda. Isso mesmo! O deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB/AC), integrante da Comissão, protocolou uma ementa no dia 30 de novembro para discutir alternativas às rebeliões ocorridas em presídios paranaenses e também sobre transferência de presos. Ainda aguarda resposta.
A ementa, proposta 20 dias após o fim de mais uma sangrenta rebelião na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), visa trocar ideias e verificar quais são as necessidades do Estado que podem ser sanadas pela Câmara Federal para que situações como essas não ocorram mais.
De acordo com a assessora de gabinete do deputado, Lidia Lacerda, a expectativa é de que a reunião ocorra ainda este ano. “Caso não seja possível, aguardamos retorno já para o início de 2018”.
Segundo ela, o encontro com o governador é um ato normal da Comissão. “Temos a informação de alguns motins no Estado, mas a ideia não é discutir o que já aconteceu e sim tentar se antecipar aos fatos e evitar novos acontecimentos desses”.
Uma das propostas da Comissão é verificar formas de o governo federal e o Congresso Nacional ajudarem a minimizar esses problemas. “Os membros analisam onde há perspectiva de rebeliões e buscam formas de garantir uma legislação mais protetiva aos agentes penitenciários. Mas de que forma? É justamente para definir isso que as reuniões são agendadas”, explica Lidia.
O objetivo da Comissão é conter os problemas enfrentados nas penitenciárias e nos presídios de todo o Brasil. “É uma proposta de médio e longo prazo, que dependemos da colaboração de todos os envolvidos, inclusive o Poder Público e a sociedade”.
Promessas
Cabe ressaltar que, ao longo dos sete anos de governo, Beto Richa fez uma série de promessas para melhorar o setor de segurança pública que até agora não saíram do papel. Dentre elas estão a retirada de todos os presos das cadeias em delegacias e a construção e a ampliação de novas unidades prisionais, que ampliariam em cerca de 7 mil vagas o sistema penitenciário do Estado.
Ainda em 2014, antes mesmo da primeira rebelião na PEC, o Estado havia prometido ampliar, somente em Cascavel, a capacidade da PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel) em mais de 300 vagas e destruir de vez a carceragem da 15ª SDP (Subdivisão Policial). O que aconteceu de fato é que, no fim do ano passado, parte do solário da cadeia foi destruída e a unidade, que comportaria no máximo 30 presos provisórios (que aguardam definição das audiências de custódia), opera diariamente com o dobro de sua capacidade. Já na PIC nem foi começada a obra de ampliação.
Destruição da PEC
Além das promessas não cumpridas, o Estado teve ainda as duas rebeliões sangrentas na PEC, que, além das mortes (seis no total), teve a destruição quase que total da unidade, nas duas ocasiões. Há um ano o governo conseguiu concluir a reforma do presídio, que foi novamente destruído mês passado. Desde então, os 700 presos se amontoam em 0,6 metro quadrado cada um, passam o dia no pátio e só de cuecas, e compartilham de um mesmo banheiro. Banhos são tomados de mangueira, no pátio. Familiares denunciam casos de doenças e falta de medicação adequada. Há mais de um mês as visitas estão suspensas. Não há prazo para que a rotina seja retomada no presídio.
