A governadora Cida Borghetti confirmou nesta segunda-feira (17) uma série de medidas na área de garantia de direitos, em 99 municípios paranaenses. Foram anunciados R$ 12,4 para as prefeituras aplicarem em ações voltadas à Primeira Infância, ao atendimento de crianças e adolescentes e pessoas idosas. Além disso, a governadora apresentou o Plano Estadual da Mulher e anunciou a implantação, em oito municípios, do cofinanciamento estadual para o acolhimento de mulheres em situação de violência.
“Graças ao trabalho de toda a equipe, conseguimos, em pouco tempo, avançar para assegurar direitos e bom atendimento às pessoas que mais precisam do apoio do Estado, sempre com muito respeito e atenção”, afirmou a governadora. “São ações que iniciamos e que devem ser mantidas e ampliadas. Humanizar um governo é fundamental, disse Cida. Ela mencionou que neste mês o Paraná reafirmou a adesão ao programa Criança Feliz, criado com base no Marco da Primeira Infância, que busca o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade.
Para a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, com essa iniciativa, o Paraná dá mais passo rumo ao fortalecimento da assistência social. “São ações necessárias para apoiar os municípios no desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao público feminino, aos idosos, crianças e adolescentes”, disse.
PRIMEIRA INFÂNCIA – A governadora anunciou o repasse de incentivo financeiro estadual para fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância, no valor R$ 6 milhões. São R$ 5 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e mais R$ 1 milhão do Paranácidade, que é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano.
O superintendente da Política de Garantias de Direitos da Secretaria da Família, Leandro Meller, disse que são 75 cidades de pequeno porte que possuem maior demanda para fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância, já que proporcionalmente concentram maior população de zero a seis anos. Cada município selecionado receberá R$ 80 mil. “O município é quem define como investirá. Pode ser em educação, saúde, assistência social, direito de brincar, só deve estar alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância”, explicou Meller.
Como deputada na Câmara Federal a governadora Cida Borghetti presidiu a comissão especial que aprovou por unanimidade no Congresso o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O documento cria diversos serviços e ações voltadas ao desenvolvimento de crianças e serviu de base, inclusive, para o Programa Criança Feliz.
Para o prefeito de Inácio Martins e presidente da Amcespar, Junior Benato, esse recurso vem na hora certa. “É fundamental para que os pequenos municípios possam investir nesses projetos específicos e tão importantes. Nossa arrecadação é baixa e não seria possível avançar sem o auxílio do Estado”, afirmou.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Além disso, mais 33 municípios paranaenses foram contemplados com repasse de recursos do FIA, no valor toral de R$ 2,7 milhões. Trata-se da complementação dos repasses do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência que vêm sendo realizados desde o mês de novembro. Com este novo repasse, o total de recursos do FIA transferidos aos municípios em pouco mais de um mês chega a quase R$ 40 milhões.
BANCO DE PROJETOS – No evento, Cida Borghetti também sancionou a lei que institui no Paraná o Banco de Projetos para doações dirigidas ao FIA. Foi acrescentado o artigo 19º na Lei 19.173/17, que trata da organização da política para a infância e adolescência no Estado.
“A lei traz o reconhecimento do Banco de Projetos, reforçando que a pessoa física ou jurídica que destina parte do seu imposto de renda a uma instituição, poderá selecionar um projeto aprovado pelo conselho e doar diretamente para aquele projeto ou entidade escolhida”, disse Leandro Meller.
A iniciativa é um anseio das organizações da sociedade, pois firma na lei o Banco de Projetos, que até então só existia em deliberação do Conselho. Para a diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro, a medida fortalecerá as iniciativas de entidades que atendem crianças e adolescentes no Paraná e contribuirá para ampliar os investimentos na área. “Sem os recursos para os nossos projetos não estaríamos funcionando. Esse é um momento de garantia de futuro e de direito da criança em nascer, se desenvolver, pertencer e se transformar”, afirmou.
PESSOAS IDOSAS – Cida também anunciou o lançamento de um edital para entidades sociais que atendem pessoas idosas. Serão financiados projetos com valores de R$ 20 a R$ 200 mil. O montante total, no valor de R$ 4 milhões, é do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar). Além deste investimento, a Secretaria da Família está repassando R$ 12 milhões do Fipar para os municípios investirem em projetos voltados para a população idosa.
AVANÇOS RECENTES – Nos últimos meses, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 95 milhões para municípios investirem em ações e projetos de garantia de direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. A governadora também assinou o decreto de regulamentação do Passe Livre para pessoas com deficiência em linhas de transporte intermunicipal.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli; o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bovo; o representante do Fundo de População das Nações Unidas para o Brasil, Paola Bello; a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba ( FAS), Elenice Malzoni, e prefeitos de municípios atendidos.
Confira AQUI a relação de municípios contemplados.
