A lei 13.104 de 9 de março de 2015 tornou mais grave a pena para homicídios em que a vítima é mulher.
O feminicídio começou a ser tratado com mais rigor, e os julgados pelo crime depois da data da publicação da Lei puderam ter uma pena mais gravosa: de 12 a 30 anos de prisão, como em um homicídio qualificado. Em um homicídio simples, a pena prevista é de 6 a 20 anos de detenção.
Mas, a grande dúvida é: o que caracteriza o feminicídio. De acordo com a delegada da Delegacia da Mulher, Raisa de Vargas Scariot, o feminicídio é uma qualificação do homicídio, um crime de morte contra a mulher em razão do sexo feminino em si, ou pelo menosprezo da condição da mulher, ou em decorrência de violência doméstica e familiar. Neste caso, o autor pode ser homem ou mulher, no caso de casais homoafetivos. “O que chama a atenção é que na maioria dos feminicídios que ocorreu em Cascavel, as mulheres nunca fizeram registro de violência doméstica. Não sabemos se elas não o fizeram porque não sofriam violência ou porque tinham tanto medo do companheiro que não registravam o boletim de ocorrência”.
Tramitação
O crime de feminicídio tramita como homicídio qualificado, na Delegacia de Homicídios de Cascavel. Segundo relatório de balanço de homicídios registrados pela DH, e divulgado no início deste ano, em 2017 foram 61 homicídios, e 9,84% das vítimas eram mulheres. Em 2016 foram 71 homicídios. E 9,86% das vítimas eram mulheres. “Esses agressores têm um perfil comum, o que eu acredito que se destaca é que pessoas impulsivas tendem a cometer esse tipo de crime”, avalia a delegada Raisa de Vargas Scariot.
Números da violência
Aumentar a gravidade da pena para quem pratica o feminicídio não fez com que os números da violência diminuíssem em Cascavel. Pelo contrário. Em 2015, quando surgiu a lei, foram registrados 1.606 boletins de ocorrência na cidade. Em 2017, subiu para 2.077. Em 2018, 169 delitos foram configurados apenas no mês de janeiro.
Mas a delegacia especializada não acredita que a violência, em si, aumentou. “O que ocorre é que as mulheres estão tomando cada vez mais coragem de registrar boletim de ocorrência, já na primeira agressão”, explica a delegada.
