A aplicação do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gera dúvidas em Cascavel e é questionada pelo vereador Celso Dal Molin (PR). No Paraná, os municípios que possuem unidades de conservação, aldeias indígenas, áreas de preservação permanente e reservas legais têm uma contribuição diferenciada de tributos – a questão é saber para onde o recurso está sendo usado, visto que duas das unidades beneficiadas, o Parque Ambiental e a Ponte Molhada, estão em estado de abandono. “É um recurso importante e queremos saber quanto e como ele está sendo usado em Cascavel”, afirma o vereador.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo está ainda sobre desde quando o Município vem recebendo o tributo e se ele é destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente ou vai ao caixa direto.
Respostas
Em breve uma comissão de vereadores vai averiguar a situação do Lago Municipal de Cascavel: se há ou não ligações clandestinas de esgoto. Ontem Dal Molin recebeu documento que atesta não existirem irregularidades no cadastro municipal – porém, a situação será analisada pelos parlamentares. A vistoria deve ocorrer durante o recesso administrativo da Câmara, entre 18 e 30 de julho – quando apenas as sessões estarão suspensas, os trabalhos internos serão mantidos.
