Brasília – O projeto de lei complementar que cria o novo cadastro positivo (PLP 441/2017) está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda a votação dos destaques. A proposta é facilitar o acesso ao crédito aos bons pagadores de todo o País.
De acordo com levantamento feito pela ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), mais de 1 milhão de consumidores paranaenses podem ser incluídos no novo cadastro positivo. A medida, se aprovada, poderia render cerca de R$ 71 bilhões à economia local.
O projeto, contudo, tem sido criticado em alguns pontos, como o que trata do sigilo dos dados dos consumidores. Aqueles que são contrários ao novo cadastro positivo temem que informações pessoais dos brasileiros sejam acessadas indevidamente por bancos e outras empresas.
O presidente executivo da ANBC, Elias Sfeir, tranquiliza os consumidores e garante que o objetivo do projeto é ampliar o acesso ao crédito e não vazar dados pessoais dos bons pagadores. “As informações do cadastro positivo só podem ser usadas para análise de créditos e negócios por empresas aptas a operar e receber os dados positivos que contam com a ferramenta tecnológica adequada para garantir as informações.”
O consumidor que não quiser ter o nome no cadastro poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo do projeto é baratear o crédito, já que o cadastro vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em até 30 dias.
Apesar de tramitar em caráter de urgência e ser um dos projetos considerados prioritários pelo governo, o texto ainda não tem data para a votação dos destaques no Plenário da Câmara. Se aprovado, o PLP ainda tem que seguir para análise dos senadores.
