A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), vinculada à Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento), lavrou centenas de autos de infração e posteriormente enviados ao Ministério Público para que se transformassem em inquéritos civis. Todos tratam das más prescrições e/ou de prescrições indevidas de agrotóxicos por todo o Estado. Parte importante desses processos teve origem na região oeste, onde está um dos maiores volumes de agrotóxicos aplicados nas lavouras tanto do Paraná quanto do País.
Esse foi um dos principais focos do seminário que está sendo realizado desde ontem e que segue hoje em Cascavel direcionado a profissionais da área de defesa sanitária e agropecuária de todo o Estado. Ele ocorre no Anfiteatro Emir Sfair.
Segundo o gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, Marcilio Martins Araújo, esses “erros” de recomendação vêm sendo observados em culturas inexistentes para determinadas áreas, como o receituário pelo profissional agrônomo de agrotóxicos para a soja em espaços onde a oleaginosa não pode ser plantada.
Tem-se observado ainda o receituário de um veneno que é comumente prescrito para uma cultura de modo que possa ser utilizado em outro, nesse caso principalmente àquelas onde não há agrotóxicos registrados para determinadas plantações. “O que se quer é chamar a atenção e discutir a responsabilidade na hora de fazer o receituário agronômico. De que o diagnóstico para a receita seja feito na propriedade”, alerta.
Segundo Araújo, outro fato que chama a atenção é que são inúmeros os casos em que se observa a reincidência do profissional ao receitar determinado defensivo. “A filosofia do receituário é o de determinar, explicar o uso do agrotóxico, do profissional indicando para o produtor para usar somente quando for necessário. Temos em todo o Paraná profissionais que cometem essas ‘gafes’ e até erros às vezes ligados às revendas, ou seja, o receituário legalize a venda, aumentando assim a comercialização, adotando uma posição totalmente inadequada”, reforçou.
Enviar esses casos para o MP é uma forma de que essas ações não fiquem impunes.
Digitalização
Tornar os processos de físicos para digitais é um dos objetivos para agilizar o andamento. Para se ter ideia, somente na fila de processos físicos que vão migrar para o digital há pelo menos 300 deles.
A responsabilidade
Tudo começa pela notificação do profissional, o passo seguinte são as autuações, as multas com valores determinados pela forma de prescrição do veneno, se ele é reincidente ou não, e depois o processo segue ao Ministério Público para as responsabilizações legais.
A possível perda do registro, por outro lado, fica por conta da análise da categoria que representa o profissional.
Perdas e danos
Os danos provocados pelo mau uso do agrotóxico podem ser incalculáveis, desde a perda de uma lavoura inteira, até a contaminação de outras e dos mananciais que podem ser envenenados, além da intoxicação do aplicador.
“Em certas culturas onde não há agrotóxicos registrados ou de baixa disponibilidade de produtos, pode haver ainda o interesse da própria indústria, aumentando o risco de contaminação, intoxicação, da água e de outras lavouras”, reforçou Marcilio Martins Araújo, que garante: a Adapar está atenta.
A agência age a partir de denúncia, de fiscalização de rotina e de análise dos receituários lançados no chamado Siagro (Sistema de Monitoramento de Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná). Recém-editada, a Portaria 101 da Adapar deverá, além de desburocratizar o processo de receituário, compra e uso do agrotóxico, agilizar e intensificar a fiscalização de quem receita, de quem vende e de quem usa agrotóxico em todo o Estado.
