Cascavel – Recém-aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei nº 124/2015, que normatiza as PPPs (Parcerias Público-Privadas) no Município, já tem seu primeiro alvo em Cascavel: o Kartódromo Delci Damian.
A Prefeitura lançou nesta semana o edital para a licitação, na modalidade concorrência, para concessão de uso do local por cinco anos. O valor mínimo estipulado é de R$ 4 mil por mês, com atualização anual de acordo com a variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
De acordo com Concorrência nº 16/2015, as atividades a serem exploradas são: locação de karts para lazer e competições amadoras e lanchonete/restaurante. Os dias e horários disponíveis para uso privado da pista serão de terça-feira a domingo, das 19h às 24h, respeitando-se a legislação sobre ruídos para evitar reclamações dos moradores do entorno.
Será obrigação do concessionário arcar com todas as despesas de manutenção do local (limpeza, roçada, conservação, água, energia elétrica, telefone, dentre outras), além de ceder datas e horários para realização das competições promovidas pelas confederações, federações de entidades locais de fomento à modalidade – como o Kart Clube Cascavel, que será o gestor administrativo do kartódromo.
De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Wanderley Faust, não se trata de uma terceirização do kartódromo, pois apenas o kart indoor será explorado.
O Município vai ganhar com isso, com o dinheiro da locação. O bem seguirá sendo do Município, que economizará na sua manutenção. Antes de optarmos pela concessão, ouvimos os conselhos municipais envolvidos e a Câmara de Vereadores. O turismo na cidade será fomentado da mesma forma. Além disso, não adianta fazermos uma concessão se não for para que o concessionário cuide do bem público, diz o secretário, que espera que a licitação alcance até 50% de sobrepreço.
Custos adicionais
Outra obrigação do concessionário do kartódromo será a segurança de funcionários e dos usuários do local, efetuando a montagem de ambulatório para atendimento de eventuais emergências, bem como mantendo um seguro para danos morais, corporais e materiais para cobertura de eventuais acidentes. Além do kartódromo, o autódromo e o Estádio Olímpico podem passar pelo mesmo processo no próximo ano.
(Com informações da coluna Bandeirada)
