Curitiba – A Procuradoria-Geral do Estado está reforçando o apelo ao Poder Judiciário para que determine a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas por estudantes no Paraná. E, também, aos pais dos adolescentes para que tentem convencer os filhos a não participarem do movimento.
Na opinião da PGE, esse não é um protesto legítimo, é diferente de um protesto que se faz na rua ou numa praça, em que vai quem quer, disse o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. Para a Procuradoria, é ilegal, abusivo e inconstitucional porque fere o direito da maioria que deseja trabalhar e estudar.
Comentando o caso da morte de um adolescente, na segunda-feira (24), no interior de uma escola ocupada em Curitiba, o procurador-geral disse que a PGE alertou desde o início que poderiam ocorrer fatos fora do controle dos participantes do movimento. A nossa postura foi sempre a mesma, de dizer que esses jovens estão em grave risco psicológico e físico. E pode voltar a ocorrer, repetiu.
De acordo com Rosso, há relatos de excessos, inclusive com denúncias de pais e professores. Por isso, a PGE enviou ofício aos Conselhos Tutelares, no início da semana passada, solicitando que fossem verificar in loco a situação das ocupações.
Responsabilização
O procurador-geral destacou que as pessoas precisam se responsabilizar pelos atos que praticam e que, quanto à morte do adolescente em uma das escolas invadidas, aguarda-se as investigações policiais. Ele salientou também que serão analisadas as responsabilidades em relação a todo o movimento. Não descartamos responsabilização de conselheiros tutelares que por lei têm a obrigação de zelar pela segurança desses menores e foram oficializados pela Procuradoria para que tomassem essa cautela, disse. Rosso adiantou que também pode ser estudada a responsabilidade administrativa de professores ou diretores, que deveriam zelar pelos menores que lá estão.
Sem esquecer da possível responsabilização de pais, que são os primeiros responsáveis pelos menores, acrescentou. No entanto, garantiu que não haverá nenhuma precipitação. Todos os casos denunciados serão verificados, tomando as cautelas para não cometer injustiça nem excessos, afirmou.
Juiz determina reintegração em Foz e Santa Terezinha
Foz – O juiz Wendel Bruniere, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que os estudantes que ocupam 26 escolas estaduais em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu retirem-se imediatamente deses locais, liberando as escolas para as aulas. A reintegração de posse em desfavor da Umefi (União Municipal dos Estudantes de Foz do Iguaçu) com liminar em tutela antecipada (requerida pelo Estado do Paraná) deu base ao pronunciamento da Justiça de Foz.
Assembleia discute desocupações para o Enem
Curitiba – Estudantes de todas as regiões do Estado que fazem parte do Movimento Ocupa Paraná realizaram ontem, em Curitiba, assembleia para discutir os próximos passos da mobilização. Na ocasião, os alunos levantaram a possibilidade de desocupar os colégios onde ocorrerão as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), nos dias 5 e 6 de novembro. No entanto, não há ainda nenhuma informação oficial sobre a saída dos estudantes. Segundo os organizadores, cada instituição deverá decidir se liberará ou não o local para a avaliação do MEC, que firmou prazo até 31 de outubro para as desocupações onde as provas foram agendadas. Além disso, os estudantes vão encaminhar nos próximos dias ao governador Beto Richa um ofício contendo as reivindicações da classe ante o cenário atual da educação.
O último levantamento do Movimento Ocupa Paraná indicava a ocupação de 850 colégios estaduais, além de 14 universidades e três Núcleos Regionais de Educação. Segundo governo, no entanto, são 672 escolas ocupadas. Os estudantes que permanecem mobilizados são contra a PEC 241, que limita os gastos públicos, e a Medida Provisória 746, que provoca alterações no ensino médio.
Servidores
O governo do Estado reabriu ontem as negociações com o FES (Fórum das Entidades Sindicais) dos servidores públicos, que haviam sido suspensas depois que professores e funcionários de colégios rejeitaram, no sábado, proposta de acordo para o fim da greve da categoria. Eles pedem que o governo exclua o artigo que suspende o reajuste da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que deve ser votada pela Assembleia Legislativa até o fim do ano, além do pagamento de progressões e promoções do funcionalismo público.
Acic alerta para direito do outro
Cascavel A Acic de Cascavel também emitiu nota oficial ontem sobre as ocupações nos colégios. Acompanhe alguns trechos:
Mesmo com suas falhas e limitações, a democracia se mostra na prática como o melhor dos regimes de governo já criados pela civilização. Um dos princípios que fazem dela um modelo de sucesso é garantir direitos a todos, inclusive o de protestar, de manifestar e de se expressar sobre os mais diferentes temas. No entanto, o respeito à posição e à postura do outro deve, para que características do sistema sejam preservadas, ser igualmente observado.
A Acic entende que professores e alunos têm o direito de se manifestar e de expor suas opiniões e argumentos e que devem sim ser ouvidos e participar de debates para a construção de um novo modelo de ensino, melhor do que aquele que aí está que, comprovadamente, é ultrapassado, superficial e prepara mal profissionais para o mercado de trabalho e para os desafios da vida. O direito a se manifestar e protestar, no entanto, não significa que alguns possam, pelo motivo que for, fechar escolas inteiras e, com isso, excluir o direito do outro.
Caso parte dos professores e alunos realmente entenda que o protesto deva existir, então que ele se limite à rua e não à escola, que é um ambiente plural e se constitui em uma espécie de guardião das leis e dos direitos constitucionais. Como todo colaborador e funcionário, o servidor público merece ser valorizado e ter reajustes pontuais. Mas para que isso ocorra, é necessário agir de forma cidadã e responsável, com a preocupação de contribuir para construir um país economicamente forte e de oportunidades.
O texto termina assim: Todos devemos exigir o combate à corrupção, o fim de privilégios abusivos na esfera pública, a adoção da eficiência e do resultado na gestão do dinheiro do contribuinte e o irrestrito respeito ao próximo e às leis. Se todos entendermos que é o Brasil que precisa da nossa ajuda, para que todos então possamos viver em paz, melhor e em harmonia, de fato teremos em mãos a chance de reescrever a história e de colocar esse grande e belo País no lugar de destaque que sempre mereceu estar.
OAB também se pronuncia
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, também se pronunciou oficialmente sobre o cenário provocado pelas ocupações de escolas no Estado.
A OAB esclarece que desde o início das ocupações vem acompanhando com preocupação e tratando de mediar solução para o conflito, por meio das Comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente, e de suas 47 subseções, ressalvando os direitos dos estudantes que participam do movimento contrário à Medida Provisória de reforma do Ensino Médio e daqueles que estão impedidos de frequentar as aulas.
Ela sempre primou pela defesa das liberdades, entre elas a liberdade de expressão, necessária e fundamental como pilar do Estado Democrático de Direito e requisito essencial de toda Democracia; acredita que o movimento que buscava chamar a atenção para o tema (reforma do ensino), e que tem palco de debates no Congresso, já cumpriu o seu objetivo. Assim, conclama que o Governo e os estudantes promovam medidas necessárias para que sejam realizadas as desocupações sem qualquer ou maiores danos.
