Foz do Iguaçu – A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu parecer contrário ao recurso de Paulo Mac Donald (PDT) contra a impugnação da candidatura a prefeito de Foz do Iguaçu e recomendou que Chico Brasileiro (PSD) seja diplomado e empossado no cargo. Em conclusão, o parecer é pelo não conhecimento do recurso especial, anotou em seu despacho o vice-procurador-geral Nicolau Dino.
Quanto aos desdobramentos resultantes, Nicolau Dino escreveu que o entendimento do MPE, desde já assinalado, é pela não renovação do pleito, reconhecendo-se incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo 3°, do artigo 224 do Código Eleitoral. Após ter sua candidatura impugnada em Foz, Mac Donald recorreu duas vezes ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas em ambas não logrou êxito.
No despacho, Nicolau Dino informa que o entendimento contrário a recurso de Mac Donald ocorre em função das condenações por ato doloso de improbidade administrativa, ensejador de dano ao erário e enriquecimento ilícito, por decisão colegiada, sendo-lhe cominada a suspensão dos direitos políticos. Ele afirma que, independente da presença concomitante desses dois elementos (dano ao erário e enriquecimento ilícito), a parte recorrida está inelegível, devendo ser mantido o indeferimento do registro de candidatura, com o não conhecimento ou, caso conhecido, o desprovimento do recurso especial.
Sem nova eleição
No entendimento de Nicolau Dino, não será necessária uma nova eleição em Foz do Iguaçu. “No presente caso, considerando tratar-se de pedido de registro de candidatura, e que, mantido seu indeferimento, a nulidade não atingiu mais da metade dos votos na eleição, a hipótese não é de renovação do pleito”, recomendou. Aqui, o candidato que logrou o primeiro lugar no pleito não foi eleito pela maioria absoluta dos eleitores, ao contrário, a maioria escolheu outros candidatos”, ressaltou. Se prevalecer esse entendimento, o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD) será empossado novo prefeito.
