O Projeto Patrulha Maria da Penha, instituído em Foz do Iguaçu, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, começou a atuar no dia 18 de janeiro de 2016 e completou ontem um ano de atuação. No período foram feitos 1.974 atendimentos e mais de 2.000 visitas.
A patrulha consiste em prevenir e inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, feito em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). As equipes da Guarda Municipal (GM) orientam, fazem visitas periódicas e acompanham de perto a situação de vítimas dessa violência em Foz do Iguaçu.
De acordo com a subinspetora da GM, Iraci Pereira Conceição a principal atuação durante esse ano foi fiscalizar a efetividade da medida protetiva. Cuidamos para que cumpra a medida de distância determinada pelo Juiz, as mais comuns são de 200 metros da vítima. Precisamos fiscalizar para que a vítima se sinta segura, disse Iraci.
A Equipe recebe os dados das vítimas e dos representados através do Cartório do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, e após a intimação do representado, passa a fazer o acompanhamento das vítimas, para relatar qualquer descumprimento das medidas protetivas, e caso venha a ocorrer qualquer alteração, de imediato encaminha-se através de relatório para conhecimento e providências do Juizado específico. Caso contrário, é enviado um relatório semanal.
Balanço
Em doze meses de atuação foram preenchidas 29 certidões de retorno do companheiro ao lar; 30 certidões de vítimas em situação de vulnerabilidade; foram constatadas 21 descumprimentos de medida protetiva sem prisão e foram constatados sete descumprimentos de medida protetiva e ameaça, com condução à delegacia de polícia; 32 inquéritos criminais foram encerrados pelo Juizado com arquivamento das medidas protetivas e as outras seguem o curso normal de visitas de fiscalização das medidas, exceto aquelas em que o prazo da medida venceu, que foram cerca de 60 medidas.
Visitas de fiscalização de medida protetiva
Foram feitos 74 atendimentos no Morumbi, 67 no Porto Meira, 32 no Portal da Foz, 24 em Três Lagoas, quatro na Vila C e quatro no centro.
Patrulha
O mês com mais visitas da patrulha foi o mês de novembro de 2016, com 326 visitas, o segundo mês com mais visitas foi dezembro totalizando 322, seguido por setembro 247, outubro 243, julho 150, abril 145, maio 127, março 113, fevereiro 104, agosto 100, janeiro 55 e junho 42.
Notificações
A Central de Operações da Guarda Municipal, entre janeiro e novembro, recebeu 148 denúncias de violência doméstica (em que a natureza primária era violência doméstica), enviando as equipes operacionais de plantão. Após todo o procedimento de atendimento, os documentos que constam descumprimento de medidas protetivas são encaminhados para a Coordenação da Patrulha Maria da Penha, para que passe a acompanhar as vítimas que possuem medida protetiva e fiscalizar o cumprimento destas, sendo solicitado ao Cartório do Juizado de Violência Doméstica os dados para fazer a fiscalização.
Segundo Iraci, a aceitação das visitas por parte das vítimas comprova a importância de uma fiscalização mais efetiva por parte da Justiça, pois as medidas protetivas de urgência visam proteger as vítimas em seu direito humano mais básico, que é o direito a sua integridade física, acrescenta.
História
A Patrulha faz referência à Lei Maria da Penha (11.340/2006) – uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e que foi até as últimas instâncias para punir seu agressor. A lei criou mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência e encaminhamento para serviços de acolhimento, atendimento, acompanhamento e abrigamento.
Disk denúncia
Casos de denúncia ou de descumprimento das medidas podem ser denunciados pelo telefone: 190 ou 153 e no (45) 9 8401 6287 / 9 9990 1832.
