A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Foz do Iguaçu decidiu ontem manter o processo de cassação de cinco vereadores por quebra de decoro parlamentar que tramita na Comissão de Ética. A decisão unânime é uma resposta aos recursos apresentados pelos vereadores Anice Gazzaoui (PTN), Darci Siqueira (PTN), Luiz Queiroga (DEM) e Rudinei de Moura (PEN).
Esses quatro vereadores e Edílio Dall´Agnol (PSC) foram presos no início do ano durante a Operação Pecúlio, logo após tomarem posse. Eles foram soltos em fevereiro, mas já denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal).
Agora, o presidente do Legislativo, Rogério Quadros, deve apresentar o assunto em sessão ordinária para que todos os vereadores possam apreciar a denúncia e aprovar ou não a cassação dos investigados.
A Operação Pecúlio
Um total de 98 pessoas foi denunciado pelo MPF por suposto envolvimento em esquema de corrução na Prefeitura e na Câmara de Foz do Iguaçu. Dentre os denunciados estão o ex-prefeito Reni Pereira (PSB) – apontado como o líder de uma organização criminosa que agia na administração local -, ex-secretários municipais, vereadores e empresários.
Aos acusados, foram imputados crimes como corrupção passiva e ativa, oferecimento de vantagem indevida, irregularidades em licitações e usurpar o exercício de função pública.
Conforme as investigações, os acusados participavam de uma organização criminosa, liderada por Reni Pereira, com pagamento de "mensalinho" aos parlamentares em troca de apoio político ao ex-prefeito. Há indícios de negociações para a não instalação ou arquivamento de comissões parlamentares de inquérito e aprovação ou rejeição de projetos.
Além de receberem propina, os parlamentares indicavam nomes de parentes para ocuparem cargos no Executivo e em empresas terceirizadas, por isso a relação com o nepotismo, que deu nome à operação.
Há ainda a suspeita de que os agentes públicos recebiam propina para privilegiar o pagamento de empresas com contratos com a administração municipal.
“No curso das investigações no bojo da Operação Pecúlio, coletou-se ampla prova acerca da existência de uma Organização Criminosa chefiada pelo Prefeito Reni Clóvis de Souza Pereira, infiltrada na Administração Pública Municipal, com o objetivo de obter, direta e/ou indiretamente, vantagens de natureza econômica e pessoal, mediante a prática de graves infrações penais, tais como corrupção ativa, passiva, peculato, fraude à licitação, dentre outras correlatas”, diz trecho da denúncia.
“Forte braço” na saúde
Segundo o MPF, a organização criminosa possuía um forte braço na área de saúde.
Conforme a investigação, entre o final de 2014 e meados de 2015, Reni Pereira solicitou vantagem indevida de R$ 400 mil a uma empresa da área médica, além de repasse mensal de R$ 150 mil para favorecimento em licitação.
Mas também existem suspeitas relacionadas ao setor de obras públicas.
Um dos delatores do esquema, o ex-secretário de Obras Carlos Juliano Budel, explicou à polícia que quando administrou o mensalinho arrecadava R$ 75 mil. Alguns dos vereadores recebiam R$ 5 mil e outros R$ 10 mil por mês. A finalidade era manter a base de apoio do governo na Câmara.
Ano passado, 12 dos 15 vereadores chegaram a ser presos, dos quais cinco foram reeleitos e tomaram posse por determinação judicial.
O ex-prefeito Reni Pereira também chegou a ser preso, mas hoje reponde em liberdade, graças a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Importante salientar que para operacionalizar o pagamento do 'mensalinho' e compor o caixa da Organização Criminosa, era necessário o repasse de propina mensal dos empresários e prestadores de serviços da Prefeitura, que estavam inseridos na corrupção sistêmica existente em Foz do Iguaçu", afirmam os procuradores que assinam a denúncia.
