Cascavel – A redução da maioridade penal foi a notícia de destaque da última semana no Brasil. Mas, se ela for realmente implantada, pouca coisa mudará no sistema carcerário do Paraná.
Segundo levantamento feito por O Paraná junto à Seju (Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), que administra os Censes (Centros de Socioeducação e Semiliberdade), o Estado tem apenas 952 adolescentes apreendidos por atos infracionais. Desse total, 42,3% respondem apenas por um processo.
Em relação à tipificação, o roubo é o primeiro colocado em atos infracionais cometidos por meninos, com dos casos 36%. Na segunda colocação está o tráfico de drogas, com 20%, seguido dos homicídios qualificados, com 9%, e dos homicídios simples, com 5%.
A situação não é muito diferente em Cascavel, onde existem duas unidades do Cense. Dos 66 adolescentes que estão nas duas unidades, apenas 17% respondem criminalmente por crimes incluídos na nova proposta aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
A grande maioria dos menores apreendidos por atos infracionais em Cascavel responde por roubos, o que corresponde a 33% do total. Na sequência vem o tráfico de drogas, com 16%, homicídio qualificado, com 10% e homicídio simples, com 7%.
Conforme a Seju, o Estado é responsável pela custódia dos autores de atos infracionais mais graves, que são sujeitos à privação ou restrição de liberdade. Os dados não revelam as estatísticas dos atos cometidos, já que eles abrangem menores que não passam pelo sistema socioeducativo estadual.
(Com informações de Tissiane Merlak)
