Cotidiano

Janot proporá saída para fazer separação entre caixa 2 e corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer uma solução judicial para dezenas de políticos acusados exclusivamente de caixa 2, sem um ato correspondente de corrupção. Ao apresentar denúncia contra esses políticos, Janot vai propor a chamada suspensão condicional do processo. Trata-se de um acordo no qual o Ministério Público sugerea antecipação de uma pena alternativa à prisão – como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários – e, em troca, o acusado deixa de responder a processo e, se cumprir as exigências, fica com a ficha limpa ao final.

O benefício, previsto em lei, só vale para réus primários e quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano de prisão, podendo ser convertida em punição alternativa. Em vez de aguardar a tramitação do processo e eventual condenação, o acusado reconhece o crime, cumpre a pena antecipadamente e se livra de uma ficha criminal.