BRASÍLIA – A equipe econômica anunciou, nesta sexta-feira, que o rombo nas contas públicas de 2016 poderá chegar a R$ 170,5 bilhões. Se confirmado, o número representará o maior déficit desde 1997, quando começou a série histórica do indicador. A nova meta fiscal será encaminhada ao Congresso para votação na próxima semana. O presidente interino explicará o novo objetivo fiscal a parlamentares na segunda-feira.
Ao anunciar a nova meta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o número é realista, mas acomoda margem para fatores que não estão dentro do controle do governo. Meirelles, acompanhado do ministro do Planejamento, Romero Jucá, citou como exemplos disso a incerteza em relação ao valor que será arrecadado com a repatriação de capitais e ao impacto sobre as contas públicas da renegociação das dívidas dos estados com a União.
A meta foi feita com parâmetros realistas. Ela depende de receitas e fatores alheios ao controle do governo federal. Existem margens grandes de incerteza. Em dito isso, é uma meta transparente e realista. A mensagem fundamental é essa. Existem margens para incerteza, mas certamente é realista e estimada dentro de critérios rigorosos.
PREVISÃO DE DESCONTINGENCIAMENTO
O ministro da Fazenda destacou que a nova meta fiscal inclui uma previsão de descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões para que os serviços públicos não sejam interrompidos.
Parte das despesas será descontingenciada para que os órgãos públicos não parem de prestar serviços públicos, para que os órgãos não parem de funcionar.
O déficit de R$ 170,5 bilhões ainda inclui o pagamento de despesas atrasadas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos ministérios da Defesa e da Saúde. Dessa forma, disse o ministro, o Orçamento ficará mais realista, o que evitará que a meta tenha que ser revisada novamente.
O pressuposto base é realista, não é uma política de governo não levar em consideração as obras já executadas e um volume enorme de restos a pagar, aluguéis no exterior. O princípio básico é que é um Orçamento realista. Um orçamento austero não significa um Orçamento que não é cumprido, significa um Orçamento que corta despesas que não são necessárias ou não são eficazes.
Meirelles acrescentou que ela não contempla medidas que estão sendo estudadas e discutidas e que ainda serão anunciadas.
EXPECTATIVA DE ARRECADAÇÃO
O ministro afirmou ainda que o governo espera arrecadar R$ 1,077 trilhão em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 4% em relação a 2015 e R$ 346 bilhões a menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
Ambos os ministros garantiram que o objetivo do governo é que, com uma meta transparente, não seja necessário mudar o objetivo fiscal mais à frente, alfinetando o governo anterior.
O ponto chave é que esse orçamento será rigoroso. O que estamos dizendo é que nosso compromisso é não revisar essa meta até o fim do ano disse o ministro da Fazenda.
Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. Nós vamos trabalhar a partir desse número para fazer com que os números ganhem confiança. Essa é a primeira ação mais impactante, negativamente porque estamos definindo um déficit. Mas ações virão e vão apontar que a visão desse governo é diferente do outro porque não estamos escamoteando a verdade. Estamos definindo a verdade e vamos solucionar essa verdade complementou Jucá.
O valor é muito superior ao déficit primário que havia sido estimado pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. No início do ano, os técnicos já sabiam que, devido à recessão econômica e ao engessamento dos gastos públicos, não seria possível atingir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Ela estima para o governo central um superávit primário de R$ 24 bilhões. Por isso, foi encaminhada ao Legislativo uma proposta de alteração da meta, prevendo como resultado um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
No entanto, de lá para cá, as receitas continuaram em queda livre e ainda surgiram novos passivos que não estavam previstos na conta. O principal deles vem da dívida dos estados com a União. O governo já havia concordado em alongar esses débitos por 20 anos e ainda dar um desconto de 40% no valor que os governadores precisam pagar ao governo federal por um prazo de dois anos. Isso tem impacto sobre a meta fiscal porque a União tem que cobrir essa diferença.
O problema é que vários estados, entre eles o Rio de Janeiro, passam por uma grave crise financeira. Por isso, a nova equipe econômica vai dar alívios adicionais aos governadores, o que vai ter reflexo ainda maior sobre o resultado do ano.
