A Companhia de Habitação do Paraná foi a precursora na utilização dos novos instrumentos da MP 759/2016, editada pelo governo federal para estimular a economia e reduzir a burocracia dos procedimentos de regularização fundiária. A Cohapar criou o programa Morar Legal Paraná para dar mais eficácia à regularização fundiária, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O foco da iniciativa é ampliar o número de famílias paranaenses atendidas com o reconhecimento de propriedade, bem como aumentar a arrecadação dos municípios através do IPTU, que pode ser revertida em melhoria dos serviços públicos prestados.
Segundo o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, o procedimento está mais simples e ágil. “Um processo que demoraria dois anos pode ser concluído dentro de seis a oito meses. Fora isso, o preço é praticamente metade do praticado pelo mercado”, afirma. A expectativa, de acordo com Justus, é regularizar até 30 mil lotes sem documentação em todo o Paraná até o fim de 2018. “Já temos recursos para 10 mil unidades e até o final de junho serão oito mil imóveis regularizados no Estado”.
Etapas
Para participar do programa, as prefeituras interessadas precisam indicar as áreas ocupadas informalmente, que passarão por um estudo feito pela equipe técnica da Cohapar. A companhia é responsável pela contratação, via licitação, de empresas especializadas em regularização fundiária e por fiscalizar o trabalho, que culmina com a entrega dos títulos de propriedade às famílias. Mais de 40 municípios já se habilitaram e estão reunindo a documentação para a abertura de licitação nos próximos meses. As prefeituras que desejarem aderir devem entrar em contato com o escritório regional da Cohapar responsável pelo município.
