Ao julgar Recurso de Revista interposto pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), o Pleno do Tribunal de Contas manteve a determinação para que todas as universidades estaduais do Paraná implantem o RH Paraná Meta4. Esse sistema informatizado de processamento da folha de pagamento já é utilizado pelos demais órgãos da administração estadual desde 2012, mas encontrava resistência para a sua implantação nas IES, que assim terão que tornar públicas as suas folhas de pagamento.
O recurso foi negado por unanimidade, conformando assim a decisão do Acórdão 1588/16, também do Pleno, que determinou a implantação do Meta4. O relator do processo não aceitou os argumentos da administração da UEL, de que a medida era tecnicamente inviável e afrontava a autonomia administrativa.
A Celepar já atestou a viabilidade técnica de implantação do Meta4 nas universidades, mediante adequações. “Ademais, a autonomia das instituições de ensino superior não justifica a imposição de óbices à atividade de controle”, destacou o relator no voto, aprovado em plenário por todos os conselheiros.
OUTRAS IES
Em 6 de abril passado, o Pleno do TCE-PR determinou que as cinco principais instituições estaduais de ensino superior do Paraná implantem o Meta 4. Além da UEL, a medida atinge UEM, UEPG, Unioeste e Unicentro. A Unespar a Uenp já utilizam o Meta4 para o processamento de suas folhas de pagamento – o que, para o Tribunal de Contas, comprova a possibilidade de implantação do sistema nas demais.
DIA DE PARALISAÇÃO
Os trabalhadores do ensino superior público do Paraná vão paralisar as atividades nesta terça-feira, Dia Estadual de Defesa das Universidades Públicas. A alegação é de que o ensino universitário vem passando por um processo de sucateamento e que falta incentivo nas carreiras docente e técnica, mas levantamentos recentes indicam que essas categorias tiveram reajustes praticamente três vezes maiores que a inflação nos últimos anos. “A mais recente ameaça do governo é a implantação do sistema de recursos Meta 4”, relata a convocação dos sindicatos.
