PPPs e Oscips na lupa no TCE
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) lançou essa semana, em Foz do Iguaçu, o Profic (Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão), cujo objetivo é intensificar a fiscalização de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e fortalecer o combate a irregularidades na transferência de dinheiro público a organizações sociais, duas prioridades do tribunal para este no.
Pelo ralo
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o extremo-oeste foi escolhido para o lançamento do Profic porque 16 prefeituras da região foram os principais alvos de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que desviaram, nos últimos anos, cerca de R$ 61 milhões em contratos e convênios fraudulentos. No total, decisões do Tribunal cobram a devolução de mais de R$ 196 milhões. “São recursos que foram pelo ralo”, afirmou Ayres.
Comissão de Ética I
Os vereadores da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar farão as oitivas relacionadas às denúncias contra o vereador Damasceno Júnior (DC) na próxima sexta-feira (22), a partir das 9h, no plenário da Câmara de Cascavel. O processo apura a conduta do vereador acusado por ex-assessora de ter se apropriado de parte de salário dela enquanto era funcionária da Câmara em 2018.
Comissão de Ética II
Serão ouvidos a denunciante, o vereador acusado e as testemunhas arroladas pelas partes, e um representante da empresa cujas parcelas do carro do vereador foram pagas por Elidnéia.
Fim da novela
Já em Lindoeste, uma boa notícia. As 170 famílias que moram em um terreno público terão a situação resolvida. O caso será tratado em audiência do prefeito José Romualdo Pedro com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, na próxima semana.
Capivaras
Na audiência, o prefeito pretende discutir a regulamentação fundiária do Bairro Nova Conquista onde há oito anos estão instaladas as famílias sem documentação e sem infraestrutura, apenas com rede de abastecimento de água e sem energia elétrica. Esse terreno pertencia a Cascavel, que o doou como parte do antigo projeto das capivaras no Governo Salazar Barreiros.
Prisão em 2ª instância
O “calouro” Oriovisto Guimarães protocolou essa semana no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 05/19, de sua autoria, com o apoio de outros 31 senadores, que altera a Constituição Federal e estabelece como regra a execução provisória da pena após a decisão condenatória de órgão colegiado. Ou seja, põe fim à novela sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Fim das brechas
“Precisamos deixar claro na Constituição que todo condenado em segunda instância passe a cumprir a pena automaticamente. Hoje o Supremo Tribunal Federal, ora interpreta de uma forma, ora de outra. Então, se colocarmos este dispositivo na Constituição, vai acabar com muitas brechas”, justificou o senador paranaense Oriovisto.
Bebianno fica!
Lavada toda a roupa do cesto, Gustavo Bebianno fica na Secretaria-Geral da Presidência. Ele foi informado da decisão pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O acerto é que Carlos Bolsonaro pare de interferir nas questões do governo. Só pra lembrar: Bebianno foi chamado de mentiroso pelo filho do presidente via Twitter.
Teste de fogo
O grande teste de fogo do prefeito Leonaldo Paranhos à frente da Prefeitura de Cascavel começa neste sábado, quando os ônibus voltam para a Avenida Brasil, nos polêmicos corredores exclusivos. O problema é que não dá para jogar a culpa no ex, porque a responsabilidade de ter levado adiante o projeto era do atual. É esperar para ver!
Caso Ziraldo
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgou nessa semana embargos de declaração do ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi, condenado em fevereiro de 2013 por improbidade administrativa devido à contratação da empresa do cartunista Ziraldo sem licitação nem contrato formal para o Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, em 2005. A decisão livrou Mac Donald do pagamento de dano ao erário, mas continua com seus direitos políticos cassados.
